O Presidente da República dirige-se esta quarta-feira à noite ao país, na tradicional mensagem de Ano Novo. Mantém-se a dúvida sobre se Cavaco Silva irá suscitar a fiscalização do Orçamento do Estado para 2014, que entrou em vigor esta quarta-feira.

A mensagem de Ano Novo de Aníbal Cavaco Silva será transmitida hoje pelas 21:00, um dia após ser conhecida a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, decisão que foi saudada pela maioria PSD/CDS-PP e criticada pelos partidos da oposição.

O PS, BE e PCP consideram que a lei orçamental para o próximo ano contém normas inconstitucionais, enquanto PSD e CDS-PP consideraram que o Presidente da República deu um sinal de estabilidade e normalidade.

No entanto, apesar de ter promulgado o OE para 2014, dispensando a fiscalização preventiva, o Presidente da República pode requerer ainda a fiscalização sucessiva de normas concretas do diploma.

Foi o que fez há um ano, quando anunciou na mensagem de Ano Novo que recorreria ao Tribunal Constitucional por considerar que havia «fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios».

Este ano, PS, PCP e BE já reiteraram que avançarão com pedidos de fiscalização, devendo para isso reunir um mínimo de 23 assinaturas.