José Leite Martins, o secretário de Estado que falou em off aos jornalistas dando conta de uma nova forma de cálculo da CES, falou em latim esta manhã, no Parlamento, para nada esclarecer sobre a polémica em que envolveu o Governo.

Governo não pretende «de todo» acabar com a ADSE

«Roma locuta, causa finita, Roma falou, a questão está decidida», disse o secretário de Estado, sublinhando que «alinha» com as declarações de Passos Coelho.

«O primeiro-ministro enunciou publicamente a posição do Governo na matéria e eu sou um membro do Governo alinhado com a posição que o primeiro-ministro define. Estou completamente alinhado com essa posição. Penso que é prematuro fazer qualquer outro tipo de considerações», disse José Leite Martins, que está esta manhã a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%,

O secretário de Estado da Administração Pública disse também que a alternativa à Contribuição Extraordinária de Solidariedade está ainda a ser estudada e que não há certezas quanto à possibilidade do valor das pensões passar a ser calculado por critérios demográficos.

José Leite Martins foi questionado por Catarina Marcelino, do PS, que falou sobre um «briefing» recente das Finanças com jornalistas onde foi aventada a possibilidade de a aplicação da CES passar a definitiva.

«Por um lado, era fonte oficial do Ministério das Finanças, mas afinal era o senhor secretário de Estado, e veio a lume a possibilidade da CES ser aplicada de forma permanente», declarou a socialista.

No entender do PS, «se a CES se tornar definitiva, torna-se em mais um corte definitivo nas pensões».

O primeiro-ministro, Passos Coelho, disse no final de março que não tem sentido «fazer especulação» sobre um eventual corte permanente de pensões no Estado e manteve que a resposta à «insustentabilidade da segurança social» ainda não foi tomada.

Passos Coelho lembrou que ainda não foi produzido o relatório final do grupo de trabalho que está a propor medidas alternativas às chumbadas pelo Tribunal Constitucional e mostrou-se surpreendido com as notícias que davam conta da possibilidade de aplicar a CES de forma permanente.