Hugo Soares, presidente da Juventude Social-Democrata (JSD), explicou, esta segunda-feira, a sua posição e do partido na proposta de referendo sobre a coadoção de casais do mesmo sexo. Num artigo publicado no site da JSD, «Eu, a JSD e o Referendo», e partilhado pelo próprio, nas redes sociais o deputado justifica a aprovação do documento com a disciplina de voto.

«A disciplina de voto que se manteve (manteve porque essa é a regra) na proposta de referendo não foi decidida (como é costume) pela direção do grupo parlamentar. Foi o plenário do Grupo Parlamentar do PSD (composto por todos os Deputados) que a decidiu. Com apenas 13 votos contra. E a razão é muito simples: em matérias de consciência, no PSD sempre houve liberdade de voto; em matérias políticas (como é manifestamente a decisão de aprovar o referendo) sempre se seguiu a orientação de voto», esclareceu.

Para justificar a aprovação da proposta e criticar as vozes que se têm levantado contra a posição do PSD, Hugo Soares acrescenta que «foi sempre assim no passado (liberdade de voto nas matérias substantivas, disciplina nas propostas de referendo). Apenas uma diferença: no passado, quem decidia a disciplina de voto eram as direções dos grupos parlamentares; neste caso - no ato mais democrático que pode haver dentro de um grupo parlamentar - foi o plenário de todos os deputados do PSD que decidiu».

O deputado voltou ainda a lembrar as razões que levaram a JSD a requerer o referendo. «O debate (que foi efetivamente produzido no Grupo de Trabalho criado na Assembleia da República) não ultrapassou, como devia, os quatros muros do parlamento», disse, reforçando a necessidade da discussão chegar à sociedade civil.

Hugo Soares votou contra a adoção e co-adoção de casais do mesmo sexo no Parlamento quando a proposta de lei foi colocada. O presidente da JSD justifica essa posição com a ausência de consulta popular. «Não tinha sido feito, na sociedade portuguesa, debate que demonstrasse qual a sua posição relativamente a estas matérias, ou seja, não me sentia mandatado para decidir».

No que respeita à legalidade do referendo, o presidente da JSD reforça a necessidade de referendar «matérias verdadeiramente fraturantes (e que dividem ou, pelo menos, causam reação na sociedade)» visto o regime jurídico do referendo permitir «expressamente a possibilidade de um projeto de resolução propor um referendo sobre matéria legislativa que esteja na Assembleia da República», como aconteceu com a interrupção voluntária da gravidez.

Sobre a polémica em torno da proposta de referendo à co-adoção por casais do mesmo sexo aprovada na semana passada pela Assembleia da República, Hugo Soares sublinha que «não fomos nós [PSD] que introduzimos o tema na agenda legislativa; foram alguns deputados do PS, como é público. A nós cabia-nos uma decisão: ou propúnhamos ouvir todos os cidadãos ou não».

Esclarece ainda que o referendo não é um ataque a minorias ou direitos humanos: «Se a co-adopção e a adopção são matérias que devem ter o interesse superior da criança salvaguardado não se trata de direitos de minorias».

A proposta entregue a Cavaco Silva, Presidente da República, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. O Presidente tem oito dias para submeter o documento ao Tribunal Constitucional.