O PCP formalizou esta quinta-feira o pedido potestativo, com as necessárias assinaturas de deputados do PS, para instaurar uma comissão de inquérito à gestão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e garantiu não excluir responsabilidades de anteriores governos.

«Iremos apresentar um conjunto de audições a fazer, tendo em conta quem teve responsabilidades políticas nesta matéria - inclui membros do atual Governo e responsáveis do Governo anterior. Importa apurar responsabilidades relativamente a encomendas que foram canceladas, proteladas... Entendemos que há pesadas responsabilidades do atual Governo, quer do anterior. Não queremos que a culpa morra solteira», afirmou o vice-presidente da bancada comunista António Filipe.

Contudo, o novo texto do requerimento deixou de conter referências diretas à situação do ferryboat «Atlântida», destinado aos Açores, bem como outros negócios, ou às «responsabilidades políticas e administrativas dos Governos e dos conselhos de administração dos ENVC, que culminaram na decisão de extinção da empresa e concessão das suas instalações a uma empresa privada», como acontecia naquele que foi «chumbado» pela maioria em 10 de janeiro.

O PSD acusou PCP e PS de efetuarem uma «negociata» para deixar de fora os Governos de José Sócrates do inquérito para obter o acordo de 22 socialistas, necessários para o sucesso do pedido, que requer um quinto dos deputados eleitos (46).

Entre os parlamentares rosa que constam do rol encontram-se Carlos Zorrinho, Miguel Laranjeiro, Rui Paulo Figueiredo, Pita Ameixa, Nuno Sá, mas António Filipe referiu que a iniciativa angariou mais do que as 22 regimentais.

Segundo o texto, a referida comissão parlamentar, que terá a duração de 120 dias, deverá «indagar», nomeadamente «as circunstâncias e os termos» da decisão do Governo, que envolve o despedimento dos 609 trabalhadores.

As «circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa», bem como o «modo como o Governo» tem acompanhado a investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC também são abrangidas.

A concretização desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi possível com o acordo entre PCP e as dezenas de deputados do PS, que se juntaram aos oito bloquistas e dois ecologistas.

O contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC até 2031 foi assinado a 10 de janeiro e a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros.