O novo requerimento do PCP para constituição de uma comissão de inquérito à situação dos estaleiros de Viana do Castelo deixou de conter referências diretas à situação do ferryboat «Atlântida» ou às «sucessivas administrações» da empresa.

Este novo requerimento, para agendamento potestativo, ao qual a agência Lusa teve acesso nesta terça-feira, surge depois de a maioria PSD/CDS-PP ter chumbado, a 10 de janeiro passado, o pedido do PCP para a constituição dessa mesma comissão parlamentar de inquérito.

Neste novo texto lê-se que a comissão parlamentar, que terá a duração de 120 dias, deverá «indagar», nomeadamente, «as circunstâncias e os termos» da decisão do Governo que envolve também o despedimento dos 609 trabalhadores.

Ainda as «circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa», bem como o «modo como o Governo» tem acompanhado a investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC.

A concretização desta comissão será possível após acordo do PS, com 22 deputados a requererem o pedido do PCP, juntando-se aos 14 parlamentares comunistas, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas.

Do texto do novo requerimento, como se constata pela comparação com a primeira versão - entregue pelo PCP na Assembleia da República a 6 de dezembro e chumbada pela maioria parlamentar -, já não consta o objetivo explícito de apuramento das responsabilidades «das sucessivas administrações» dos ENVC pelas «decisões que conduziram ao desmantelamento» da empresa.

Face à primeira versão do requerimento, deixaram de existir, igualmente, referências diretas ao cancelamento das encomendas de navios de patrulha para a Marinha (em 2012) ou ao caso do ferryboat «Atlântida», recusado pelos Açores em 2009. Este último negócio terá provocado um prejuízo de 77 milhões de euros de euros aos ENVC, segundo as contas da administração da empresa pública.

PCP rejeita acusação do PSD de «negociata» com PS

O vice-presidente da bancada do PCP António Filipe garantiu hoje que o objeto da comissão de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo será «abrangente», incluindo eventuais responsabilidades do PS e do PSD na matéria.

Os comunistas recusam, desta forma, as acusações do PSD segundo as quais estarão a fazer uma «negociata» com o PS, para que do objeto da comissão ficam de fora os governos Sócrates, em troca de conseguirem de deputados socialistas as assinaturas suficientes para criar potestativamente a comissão, recusada por PSD e CDS-PP.

«O nosso objetivo é que seja apurado tudo aquilo que é necessário apurar relativamente a responsabilidades de quem as teve relativamente à situação a que chegaram os estaleiros navais de Viana do Castelo e aqui não fazemos discriminação nenhuma entre responsabilidades de governos de PSD, responsabilidades de governos do PS, responsabilidades de administrações nomeadas pelo PSD, de administrações nomeadas pelo PS», afirmou António Filipe.

O vice da bancada comunista sublinhou não saber do que é que o PSD «está a falar», uma vez que o texto para a constituição da comissão de inquérito ainda não foi entregue.

«O que queremos é que tudo seja apurado e que a culpa não morra solteira numa matéria tão relevante como é a dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para a economia da região, para a economia nacional, para os postos de trabalho, para tudo o que está em causa», sustentou.

«Não há recuo absolutamente nenhum. Nós o que queremos é, de facto, que tudo seja esclarecido e iremos propor um objeto de comissão parlamentar de inquérito onde caiba tudo aquilo que qualquer grupo parlamentar entenda que deve ser esclarecido», defendeu.