Miguel Relvas, enquanto secretário de Estado da Administração Local do Governo liderado por Durão Barroso, criou o programa Foral. O objetivo era promover a formação profissional dos funcionários das autarquias e foi criado com fundos europeus. A campanha de comunicação do projeto foi adjudicada, em 2002, a uma empresa de publicidade - a NTM - detida, em exclusivo, pelo antigo deputado do PSD e atual secretário de estado da solidariedade e da segurança social, Agostinho Branquinho. Também o atual ministro da Defesa, Aguiar-branco esteve ligado à empresa durante alguns anos.

Segundo avança o jornal «Público», o concurso ficou marcado por exceções e Branquinho violou o caderno de encargos assinado. A campanha de comunicação teve um valor de quase 450 mil euros. Pouco tempo após a empresa vencer este concurso, José Pedro Aguiar-Branco, tornou-se presidente da assembleia geral.

Ainda de acordo com o «Público», o concurso internacional lançado por Miguel Relvas, teve uma metodologia excecional, nunca usada antes que, aliás, não voltou a ser utilizada.

A prática normal era as CCDR, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, promoverem os seus próprios concursos, mas neste caso, Miguel Relvas optou por lançar um único concurso e escolher uma única empresa para o publicitar a nível nacional.

Nove empresas candidataram-se mas seis foram, de imediato, excluídas. AS propostas não foram sequer avaliadas. Quatro foram afastadas por falta de capacidade financeira, uma por falta de capacidade financeira e técnica e outra por falta de capacidade técnica.

Entre as cinco excluídas por insuficiência financeira estava, por exemplo, a McCann Erickson Portugal, que ocupava, à época, o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado nacional, segundo o ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação.

Ficaram a concurso a NTM de Branquinho, que nem sequer constava do ranking, a WOP e a Spirituc. A NTM apresentou o preço mais elevado - 375 mil euros mais IVA e tinha, segundo a avaliação do júri, mais baixa capacidade técnica entre as três. A capacidade técnica valia 70% e o preço 30%.

Questionado pelo «Público» sobre estas matérias, Agostinho Branquinho respondeu que a NTM «estava no topo da liderança, em termos de faturação, das empresas do sector com capitais exclusivamente nacionais».

Algumas fontes, que pediram anonimato, terão afirmado a este jornal diário, que a NTM acompanhou a preparação do concurso e dispôs de informação para preparar da sua candidatura.

Pouco tempo após a adjudicação da campanha, em Maio, Agostinho Branquinho, vendeu a NTM, sem identificar o novo proprietário. Uma venda realizada através do escritório de José Pedro Aguiar-Branco - atual ministro da Defesa que presidia à Assembleia Geral da empresa. A 26 de Junho, Branquinho renunciou à presidência do conselho de administração. Ato que representa uma violação do caderno de encargos do concurso, que exigia a manutenção do coordenador da equipa, neste caso Agostinho Branquinho, até ao fim do contrato de nove meses.