O manifesto subscrito por 74 personalidades, entre as quais dois consultores do Presidente da República, considera que a dívida pública de Portugal é insustentável e que não permite ao país crescer, pelo que defende uma reestruturação que deve ocorrer no quadro europeu.

«No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães. Mas reações a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível», lê-se no texto divulgado na íntegra pelo jornal «Público».

O manifesto foi subscrito por 74 personalidades, quer de esquerda, quer de direita, entre as quais se destacam Vítor Martins e Armando Sevinate Pinto, consultores de Cavaco, o ex-ministro socialista João Cravinho, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, assim como ex-ministro das Finanças Bagão Félix e o fundador do CDS Freitas do Amaral.

Assinam ainda o documento o presidente da CIP, António Saraiva, assim como o ex-líder do Bloco de Esquerda Francisco Louça, o constitucionalista Gomes Canotilho e o ex-reitor da Universidade de Lisboa Sampaio da Nóvoa, entre outras personalidades.

Para os subscritores, a reestruturação da dívida deve entrar na agenda europeia a partir do fim de outubro, quando termina o mandato da atual equipa da Comissão Europeia, de Durão Barroso.

«Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias. Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo interinstitucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento. É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afetados, como valor fundacional da própria União», refere o texto.

A reestruturação, dizem, deve ter em conta três condições, a começar pela redução dos juros pagos pela dívida, já que «os juros da dívida pública direta absorvem 4,5% do PIB» e «quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros».

Devem ainda ser extendidos os prazos de pagamento da dívida, defendendo os 74 subscritores que essa extensão das maturidades seja para «40 ou mais anos». Os antecedentes do Reino Unido e da Alemanhã são mesmo lembrados, com no caso da Alemanha, a ser explicitado que, no pós-II Guerra Mundial, parte importante da dívida foi perdoada e o remanescente foi renegociado, tanto em termo de juros como de prazos.

Por fim, defendem que haja uma efetiva reestruturação da dívida acima dos 60% do PIB (limite da dívida definido pelo critério de Maastricht), ou seja, uma parte poderia mesmo não ser paga.

«A reestruturação deve ter na base a dívida ao setor oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB. Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte», afirmam.

Para os subscritores, na atual situação de Portugal, a dívida terá de ser reestruturada, já que sem isso «não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento», num novo padrão da economia, uma vez que o «Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade», com impacto no setor público e privado.