O Tribunal Constitucional aprovou as candidaturas autárquicas de Fernando Seara (Lisboa) e Luís Filipe Menezes (Porto), entre outros, permitindo que todos os presidentes de câmara com três mandatos concorram a outros concelhos.

O TC decidiu, esta quinta-feira, que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a outro município nas eleições autárquicas de 29 de Setembro.

De acordo com um comunicado publicado no site do Constitucional, as dúvidas relativamente ao âmbito da limitação de mandatos devem ser resolvidas «no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia».

Esta decisão foi tomada na sequência do julgamento do recurso eleitoral apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, que se candidata à Câmara Municipal do Porto, depois de ter cumprido três mandatos na autarquia de Gaia.

Com a decisão do TC - votada favoravelmente por seis juízes e contra por uma - , ficam resolvidas as dúvidas legais quanto a 11 candidaturas.

Avançam, assim, as candidaturas de Fernando Seara (PSD/CDS-PP/MPT) em Lisboa, Carlos Pinto Sá (CDU) à Câmara de Évora, João Rocha (CDU) à câmara de Beja, José Estevens (PSD) à câmara de Tavira, Luís Filipe Menezes (PSD) à câmara do Porto, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) à câmara da Guarda.

A lista de 11 candidatos completa-se com Fernando Costa (PSD/MPT/PPM), candidato à câmara de Loures, Francisco Amaral (PSD) à câmara de Castro Marim pelo PSD, Jorge Pulido Valente (PS) à câmara de Beja, Vítor Proença (CDU) à Câmara de Alcácer do Sal, e José Ribau Esteves (PSD/CDS-PP) à câmara de Aveiro.

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