A associação ILGA Portugal classificou esta quinta-feira a disciplina de voto do PSD sobre o referendo acerca da coadoção e adoção de crianças por homossexuais um «contrassenso democrático» de «violência extrema» para com estas famílias existentes na sociedade portuguesa.

«Obrigar ao voto a favor de um referendo era e é uma manobra dilatória face ao projeto de coadoção e adoção de crianças por homossexuais, que já foi aprovado na generalidade. É de uma crueldade e violência extrema para com crianças e famílias que aguardam com expetativa a possibilidade de um reconhecimento, caso a caso, em tribunal em sequência da aprovação e publicação da lei», disse à Lusa Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA.

Os deputados do PSD decidiram quarta-feira, em reunião, por maioria, votar a favor da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais e aplicar disciplina de voto sobre esta matéria.

Esta posição foi aprovada no final de uma reunião da bancada do PSD, tendo obtido uma dúzia de votos contra, numa votação em que participaram cerca de 80 deputados, disseram à agência Lusa fontes sociais-democratas.

Em causa está uma proposta de referendo apresentada por um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que vai ser debatida em plenário hoje e votada na sexta-feira.

Segundo o presidente da ILGA, aquilo que o PSD pretende fazer é um referendo «sobre os direitos de crianças», sublinhando que a questão é «um contrassenso democrático».

«Uma democracia não é ditadura de maioria, obviamente que é de uma violência extrema pedir a todas as pessoas que decidam se estas famílias devem existir ou não, porque a sua existência não está em causa, é um fato na sociedade portuguesa, o que falta é a garantia, o seu reconhecimento legal», frisou.

Paulo Côrte-Real sublinhou ainda que a estratégia adotada é «ofensiva» para todas estas famílias e particularmente «cruel, violenta e extremista» ao opor-se ou «pretender de alguma forma adiar este reconhecimento».

O presidente da ILGA considera ainda existir «um claro desrespeito» e «mais uma ignorância ativa» por parte do PSD de compromissos internacionais assumidos por Portugal, que subscreve a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, além de pertencer ao Conselho da Europa.

«O tribunal europeu de direitos humanos já clarificou que há uma violação por não haver a extensão da coadoção em casais do mesmo sexo», sublinhou, acrescentando que o comissário europeu dos Direitos Humanos escreveu ao parlamento português uma carta alertando para a necessidade de resolver esta violação rapidamente.

Quarta-feira, de acordo com Paulo Côrte-Real, a ILGA teve uma audiência com o vice-presidente da Assembleia da República, na qual foi assumido o compromisso de distribuição da carta por todos os deputados e deputadas.

«Qualquer medida que pretenda adiar a resolução deste problema, é uma medida que afirma que a lei é irrelevante e que os compromissos internacionais são irrelevantes, uma vergonha histórica para o PSD», frisou.