O deputado social-democrata Hugo Soares afirmou esta terça-feira que o PSD está disponível para reformular as perguntas da sua proposta de referendo sobre coadoção e adoção por homossexuais, se o Tribunal Constitucional considerar que elas desrespeitam a lei.

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«É nosso entendimento que as perguntas são conformes à Constituição, mas estamos evidentemente a aguardar com expectativa e serenidade a decisão do Tribunal Constitucional. Se o Tribunal Constitucional entender que as perguntas devem ser reformuladas, nós cá estamos para, nesta opção política que é nossa de referendar esta matéria, referendar as perguntas, se necessário for», declarou Hugo Soares aos jornalistas, na Assembleia da República, numa declaração feita em nome do PSD e que a Lusa cita.

Hugo Soares, presidente da organização de juventude social-democrata (JSD) e primeiro subscritor da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais que foi aprovada pelo PSD, considerou natural que o Presidente da República tenha enviado essa proposta para o Tribunal Constitucional.

«Este é um processo obrigatório, portanto, é com total naturalidade que vemos o envio das perguntas. Não há aqui nada de surpreendente, de facto», afirmou Hugo Soares, escusando-se a fazer «qualquer juízo interpretativo daquilo que foi a decisão do senhor Presidente da República».

Na TVI24, o constitucionalista Bacelar Gouveia afirmou que não julga que este referendo seja inconstitucional.

Questionado sobre qual o momento oportuno para a realização dessa consulta popular, remeteu a questão para o Presidente da República, Cavaco Silva.

O chefe de Estado pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pelo PSD no dia 17 de janeiro, que propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».

Os juízes do Tribunal Constitucional terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade e legalidade desta proposta de referendo.

O secretário-geral do PSD, Matos Rosa, escusou-se a pronunciar-se sobre o envio pelo Presidente da República, Cavaco Silva, para o Tribunal Constitucional da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais: «Já foi feita uma conferência de imprensa há pouco e, portanto, está esclarecida essa situação».

O secretário-geral do PSD afirmou que a proposta referendo sobre coadoção e adoção por homossexuais é um assunto que está a ser liderado pelo grupo parlamentar social-democrata e pela organização de juventude do partido.