A coadoção de crianças por casais homossexuais subiu esta sexta-feira a plenário para votação, mas acabou por ser chumbada.

Apesar da liberdade de voto nas bancadas dos três maiores partidos, as alterações pedidas no projeto de lei do PS foram logo rejeitadas na especialidade, pelo que o líder da bancada do PSD recordou a presidente da Assembleia da República de que não havia necessidade de fazer uma votação final global.

A coadoção foi chumbada na especialidade, com 112 votos contra, 4 abstenções e 107 votos a favor.

Votaram contra 89 deputados do PSD e 23 deputados do CDS-PP. Os votos a favor foram de 69 deputados do PS, 15 deputados do PSD, 13 parlamentares do PCP, os oito deputados do BE e os dois parlamentares do PEV.

Na votação na especialidade registaram-se 4 abstenções: duas do PS (João Portugal e Isabel Oneto) e duas do PSD (Conceição Caldeira, Maria José Castelo Branco).

Num momento anterior, quando se votaram apenas três normas relativas aos requisitos da coadopção verificaram-se 5 abstenções, as mesmas da votação da especialidade, mais o deputado do PSD João Prata.

Os 15 deputados do PSD que votaram a favor foram: Nuno Encarnação, Francisca Almeida, Cristovão Norte, Teresa Leal Coelho, Paula Cardoso, Ângela Guerra, Ana Oliveira, Joana Barata Lopes, Gabriel Goucha, Odete Silva, Sérgio Azevedo, Pedro Pinto, Mónica Ferro, Luís Menezes e Miguel Frasquilho.

Na votação estavam presentes 224 dos 230 deputados, mas Assunção Esteves (eleita pelo PSD) não votou, nos termos do artigo 93º do regimento.

Assim, na bancada do PSD registou-se apenas a falta do deputado Mota Pinto (estiveram presentes 107 dos 108 parlamentares), enquanto na bancada do PS, que tem 74 deputados, faltaram Maria de Belém Roseira, Paulo Pisco e António Braga.

Na bancada do CDS-PP estiveram presentes 23 dos 24 deputados, com João Rebelo a ser o único ausente. No grupo parlamentar do PCP, que elegeu 14 deputados, faltou apenas Paulo Sá.

Nas bancadas do BE, com oito deputados, e do PEV, com 2, não se registou nenhuma falta.

No final da votação os deputados do PSD indicados pela JSD Joana Barata Lopes, Hugo Soares, Bruno Coimbra, Cristovão Simão Ribeiro, André Pardal, Cláudia Aguiar, Duarte Marques e Pedro Pimpão anunciaram que iriam entregar uma declaração de voto.

Irão ainda apresentar declarações de voto a deputada do PSD Conceição Caldeira e os deputados do PS Isabel Oneto e João Portugal.

Grande expetativa

A votação já se sabia renhida. Enquanto no PS foi dada indicação de voto favorável, no CDS-PP houve uma «orientação firme de voto contra».

Em maio de 2013, quando o projeto de lei do PS foi votado na generalidade, foi nestas três bancadas parlamentares que se verificou alguma dispersão de votos.

Na bancada do PS a maioria votou a favor, mas três deputados socialistas optaram pela abstenção e dois votaram contra. No PSD a maioria votou contra, com 16 deputados a votarem favoravelmente e 3 a absterem-se. Na bancada do CDS-PP o voto maioritário foi contra, com três abstenções. Nas bancadas mais à esquerda - PCP, BE e PEV - houve unanimidade no voto a favor.

Ao todo, na generalidade, o projeto de lei que tem como primeira subscritora a deputada socialista Isabel Moreira, teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções, recorda a Lusa.

Entretanto, após a votação na generalidade, o processo legislativo acabaria por ser suspenso em outubro, depois do grupo parlamentar do PSD ter anunciado que iria propor a realização de um referendo sobre a coadoção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

O projeto de referendo foi aprovado pelo PSD (que impôs disciplina de voto na bancada) mas acabaria «travado» pelo TC. «Custou» ainda assim ao PSD a oposição e demissão de Teresa Leal Coelho. Agora, os sociais-democratas remetem para depois das eleições europeias a decisão de reapresentar ou não a proposta de referendo.