A comissão de Assuntos Constitucionais aprovouv esta quarta-feira o retomar da discussão do projeto-lei do PS sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais e a votação final global do mesmo, em plenário, foi agendada para sexta-feira.

Todas as bancadas concordaram que os trabalhos devem «retomar no ponto exato» onde foram suspensos, e a votação final global sucederá já na sexta-feira.

CDS-PP vai dar «orientação firme de voto contra»

O projeto foi aprovado na generalidade a 17 de maio do ano passado mas o processo legislativo ficou suspenso após a entrada de uma proposta de referendo, da autoria do PSD, sobre a matéria, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

«Se o PS, enquanto proponente do projeto-lei, entende renovar a sua vontade de prosseguir, levar a plenário para votação final global, o PSD entende que essa intenção deve ser levada a efeito e por isso não se opõe», disse o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim na reunião desta quarta-feira da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A comissão «deverá retomar os trabalhos fazendo o que tem de fazer», disse por seu turno a deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, ou seja, enviando para a mesa da Assembleia o diploma de modo a que seja agendado para sexta-feira.

Isabel Moreira, pelo PS, António Filipe, do PCP, e Cecília Honório, deputada do BE, subscreveram esta posição e a necessidade de incluir o projeto-lei no «próximo guião de votações» em plenário.

O TC, ao qual recorreu o Presidente da República, sobre esta matéria declarou inconstitucional a proposta para que os portugueses fossem questionados da seguinte forma: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?», recorda a Lusa.