O líder parlamentar social-democrata considerou, esta sexta-feira, que o chumbo do projeto sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais confirma o argumento de que, em matérias que dividem o parlamento, a consulta popular favorece a estabilidade no plano jurídico.

Em declarações aos jornalistas no final da votação na especialidade do projeto de lei do PS sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, Luís Montenegro recuperou um dos argumentos do partido para a realização de um referendo sobre a matéria, iniciativa travada nas últimas semanas pelo Tribunal Constitucional que considerou as perguntas propostas inconstitucionais.

«Um dos argumentos que utilizámos foi hoje confirmado, porque há uma vontade política que o parlamento expressa diferente daquela que tinha tomado há alguns meses atrás», disse em referência ao facto do mesmo diploma que hoje foi chumbado ter sido aprovado na generalidade em maio do ano passado.

Reiterando que a possibilidade do PSD representar a proposta de referendo apenas será apreciada depois das eleições europeias, que se irão realizar em maio, Luís Montenegro voltou a argumentar que há no parlamento «conjunturas partidárias e, inclusivamente, intrapartidárias» e que a composição do parlamento hoje é diferente daquela que era há uns meses atrás.

«Compreendendo o funcionamento do nosso regime democrático e do nosso regime parlamentar, mas numa matéria que divide tanto os portugueses, divide também o eleitorado e os deputados do PSD, adensam-se as dúvidas segundo as quais o poder legislativo deve estar condicionado pelo número de deputados que numa circunstância estão presentes na votação ou mesmo pela composição dos grupos parlamentares», referiu.

Ou seja, reforçou, esse «é um argumento que favorece a consulta popular para que haja no plano jurídico estabilidade suficiente para que aqueles que aplicam a lei e para aqueles que têm de organizar a sua vida em função da lei, saibam que há uma decisão que é correspondente a uma vontade inequívoca dos eleitores e dos seus representantes».

Relativamente à divisão que se verificou na bancada do PSD, onde se registaram 69 votos contra o diploma do PS, 15 a favor e 2 abstenções, Luís Montenegro garantiu que não houve «nenhuma pressão, nem nenhum condicionamento».

«Cada deputado fez a sua avaliação», disse, lembrando que já foi assim aquando da votação do projeto de lei do PS na generalidade e assegurando que o mesmo acontecerá sempre que estejam em causa matérias deste domínio.

O líder parlamentar do PSD confidenciou ainda que com a votação de hoje confirmou a sua «antevisão» de que «muitos falam da liberdade de voto e comparam-na com a disciplina de voto, mas a grande verdade é que a grande parte dos grupos parlamentares teve um voto único».

«No PS ele foi quase único e no PSD teve uma grande diversidade», assinalou.