O líder parlamentar do PSD confirmou esta quinta-feira que os deputados sociais-democratas terão liberdade de voto sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais e apelou à participação de todos os parlamentares na votação do diploma do PS.

«O grupo parlamentar do PSD tem desde sempre um espírito de liberdade de voto por se tratar de uma matéria que é de consciência», afirmou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar.

Lembrando que esta já foi a posição assumida na votação na generalidade do projeto do PS, Luís Montenegro referiu que se trata de uma matéria em que não há unanimidade dentro do grupo parlamentar e, por isso, «individualmente cada deputado vai aferir aquilo que é melhor».

Luís Montenegro revelou ainda que, durante a reunião da bancada, fez um apelo à participação de todos os deputados na votação final global do diploma do PS agendada para sexta-feira, frisando que «o pior que podia acontecer ao Parlamento» era que fosse tomada uma decisão sobre uma matéria com grande impacto na organização social do país sem que todos os parlamentares emitissem a sua opinião.

A propósito da votação do diploma do PS sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, o líder parlamentar do PSD recuperou a questão da realização de um referendo, que foi proposta pelos sociais-democratas mas acabaria por ser vetada pelo Tribunal Constitucional.

«Não tenho dúvidas em afirmar que era preferível ouvir os portugueses sobre esta matéria, sendo certo que até à realização das eleições europeias não há possibilidade legal de o fazermos», referiu, repetindo o argumento da questão da coadoção por casais homossexuais não é unânime na sociedade e que a discussão devia ser aprofundada.

A este propósito, Luís Montenegro voltou a remeter para depois das eleições europeias - que se irão realizar no final de maio - uma decisão sobre a possibilidade do PSD representar a proposta de referendo.

«Sempre dissemos que, dada a impossibilidade legal do processo ser decidido agora até ao dia da realização das eleições europeias, só em momento posterior tomaríamos uma decisão sobre esse assunto. Qualquer consideração sobre o referendo só faremos depois das eleições europeias», insistiu.

Na votação na generalidade do projeto do PS sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo - que foi aprovado com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções - a maioria dos deputados sociais-democratas rejeitaram o diploma. Dezasseis parlamentares do PSD votaram a favor e três optaram pela abstenção.

PS dá indicação favorável mas com liberdade implícita

Já o PS deu indicação de voto favorável ao diploma de deputados socialistas sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, a ser votado sexta-feira, embora o líder da bancada tenha esclarecido existir liberdade de tomada de posição.

«O PS tem uma posição de fundo, de concordância com a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, que já é conhecida há muito», afirmou Alberto Martins, no Parlamento, após reunião do grupo parlamentar rosa.

«O PS pauta-se pelo princípio da liberdade de voto. Os deputados do PS têm liberdade de voto, sendo certo que a direção e o grupo parlamentar como um todo apelaram ao voto e o sentido genérico do voto é favorável», acrescentou.

Alberto Martins mostrou-se também contrário à consulta popular sobre este assunto: «Já várias vezes dissemos que o referendo não era adequado para certo tipo de matérias. Naturalmente, estamos contra a ideia de referendo. Esse problema é uma figuração que não se coloca. O que está em debate na Assembleia da República é a votação de um diploma que salvaguarda liberdades fundamentais das pessoas, crianças e famílias.»