O CDS-PP considerou esta terça-feira «natural e previsível» a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o projeto de referendo sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo.

«Vemos como natural e previsível aquela que foi a decisão do senhor Presidente da República de pedir o parecer do TC relativamente à questão do referendo e à questão que lhe foi suscitada», disse o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Lembrado que o seu partido sempre defendeu que «o país se deveria concentrar daquelas que são as suas verdadeiras prioridades, ou seja, terminar o resgate, relançar a economia e criar emprego», o deputado do CDS-PP voltou a admitir que a proposta pode ser inconstitucional.

«Tivemos oportunidade de sublinhar e de salientar alguns dos riscos que estavam em cima da mesa, sendo que um dos riscos para o qual alertamos era exatamente o risco constitucional», referiu Filipe Lobo d'Ávila, aludindo ao debate parlamentar sobre a proposta de referendo, que foi uma iniciativa de deputados do PSD, membros da juventude do partido, e mereceu apenas os votos favoráveis da bancada social-democrata.

Os juízes do Palácio Ratton terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.

Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do Palácio Ratton.