A Câmara de Lisboa só vai começar a pagar à Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer em 2016 e terminar os pagamentos em 2023, segundo o novo acordo que é discutido esta sexta-feira pelo executivo.

O documento, a que a Lusa teve acesso, mantém o valor a pagar pela Câmara de Lisboa, não contendo alterações substâncias nas restantes cláusulas.

Segundo o acordo, autarquia vai pagar os 101.673.436,05 euros à Bragaparques e à P. Mayer (empresa da Bragaparques) em 16 prestações semestrais, entregues em junho e dezembro de cada ano.

O novo documento é constituído por 13 cláusulas e teve um total de 45 alterações, a maioria relacionadas com a redação das frases.

Este documento surgiu depois de o presidente da câmara ter retirado a proposta inicial da ordem de trabalhos da reunião camarária de quarta-feira por não ter a concordância da Bragaparques em alguns pontos.

O novo acordo vai esta sexta-feira à tarde a reunião de câmara extraordinária e mantém a desistência de diversas ações judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e os prédios do Parque Mayer. Foi a permuta de parte dos primeiros (que eram propriedade municipal) pelo segundo, aprovada na assembleia municipal em 2005, que deu origem a este processo.

Pode também ler-se que as partes desistem dos recursos pendentes no Supremo Tribunal Administrativo, exceto no que respeita ao «cancelamento dos registos prediais efetuados com base na permuta».

As partes remetem ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.

O novo acordo corrige os juros que incidirão sobre as prestações do pagamento, que irão corresponder à Euribor a seis meses, acrescidos de um spread, escreve a Lusa.