A Câmara de Lisboa pretende vender os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. A decisão surge no seguimento do acordo alcançado com a Bragaparques para a passagem daquele património para a autarquia por cerca de 100 milhões de euros.



O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), disse esta sexta-feira, à Lusa, que o plano de pagamentos até 2023 de cerca de 101 milhões de euros pelos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer permite «com tempo e sem pressas preparar a valorização dos terrenos de Entrecampos».



Ambos os terrenos voltam a ser propriedade da Câmara de Lisboa assim que a assembleia municipal dê «luz verde» à proposta de acordo com a Bragaparques, aprovada esta sexta-feira pelo executivo, indicou o autarca.



«Os terrenos da Feira Popular destinar-se-ão à sua valorização do mercado. Serão vendidos. O PDM [Plano Diretor Municipal] prevê uma construção de 120 metros quadrados», precisou António Costa. O autarca salvaguardou que o município vai aguardar «pela melhor altura» para os vender.



«A expectativa é que não percamos dinheiro, mas temos tempo para ver como é que iremos fazer essa operação», afirmou.



No Parque Mayer, a autarquia «vai prosseguir a execução do plano de pormenor», desenvolvendo os equipamentos culturais e «colocando no mercado outros ativos».

Os números do acordo



A proposta de acordo com a Bragaparques foi aprovada esta sexta-feira com os votos favoráveis dos vereadores da lista do PS (à exceção de José Sá Fernandes, que se ausentou da discussão e votação) e do PSD e com os votos contra do PCP e do CDS-PP, indicou à Lusa uma fonte da autarquia.



O acordo prevê que a autarquia pague 101.673.436,05 euros à Bragaparques e à P. Mayer (empresa da Bragaparques) pelos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, em 16 prestações semestrais, entregues em junho e dezembro de cada ano, a partir de 2016 e até 2023. No entanto, o município começa já a pagar juros que podem alcançar cerca de 29,5 milhões de euros até 2023 (portanto, além dos cerca de 100 milhões), disse à Lusa o presidente da Câmara de Lisboa.



No documento, as partes comprometem-se a desistir das ações judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, se bem que as questões que ficaram por resolver serão remetidas para tribunal arbitral.

Este processo, que dura há cerca de uma década, teve origem numa permuta, aprovada pela assembleia municipal, de parte dos terrenos de Entrecampos (então detidos pela autarquia) pelo Parque Mayer.