Notícia atualizada às 19:42

Os candidatos do PSD às Câmaras da Guarda, Tavira e Castro Marim foram declarados inelegíveis pelos tribunais. Os sociais-democratas vão recorrer.

As decisões foram tomadas na sequência dos pedidos de impugnação apresentados pelo Bloco de Esquerda.

Álvaro Amaro, José Esteves e Francisco Amaral atingiram o limite de candidaturas noutros municípios.

Para o Bloco, estes candidatos do PSD estão abrangidos pela lei de limitação de mandatos.

No entanto, a sentença não é definitiva. Os impugnados poderão exercer o seu direito de reclamação relativamente a estas decisões e apresentar ainda um recurso ao Tribunal Constitucional, que terá a decisão final.

O PSD anunciou entretanto que vai recorrer destas decisões , disse à agência Lusa o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Pedro Pinto.

«O PSD sempre entendeu, bem como o PS e o PCP, que esta lei se aplicava aos territórios e não à liberdade de poder concorrer a outra autarquias, por isso, os órgãos nacionais, bem como distritais e locais, estão preparados para reagir, contestando [a decisão] nos locais próprios», referiu o também coordenador autárquico social-democrata.

O dirigente do PSD assegurou que irão ser utilizados «os instrumentos jurídicos que estão à disposição», reforçando que «os órgãos nacionais estão convictos» de que «a doutrina constitucional» e o «espírito da lei e do legislador» vão «no sentido de inibir mais de três candidaturas no mesmo território e não no sentido que foi agora decidido».

O candidato à Guarda, Álvaro Amaro, é autarca em Gouveia há três mandatos consecutivos. José Esteves é o presidente da Câmara de Castro Marim há quatro mandatos e agora é candidato a Tavira. Já Francisco Amaral é presidente de Alcoutim há cinco mandatos e agora candidata-se a Castro Marim.

Já o Tribunal de Évora rejeitou o pedido de impugnação do Bloco de Esquerda à candidatura de Carlos Pinto de Sá (CDU) à câmara municipal daquele concelho, mas os bloquistas pretendem recorrer para o Tribunal Constitucional.

«Fomos hoje notificados de que o tribunal decidiu rejeitar o pedido de impugnação que tínhamos apresentado», disse à agência Lusa Bento Anastácio, do secretariado da coordenadora distrital de Évora do BE.

O BE apresentou o pedido na passada terça-feira, por considerar que, ao ser cabeça de lista pela CDU à câmara, Carlos Pinto de Sá estaria a violar a lei de limitação de mandatos.

Carlos Pinto de Sá presidiu à Câmara de Montemor-o-Novo durante cinco mandatos consecutivos, sempre eleito pela CDU e com maioria absoluta, tendo deixado o cargo em dezembro de 2012 para se candidatar à Câmara de Évora nas autárquicas agendadas para 29 de setembro.

Outra fonte do BE contactada hoje pela Lusa esclareceu que, agora, o partido vai «apresentar uma reclamação junto do juiz do Tribunal de Évora que rejeitou o pedido de impugnação».

«Temos 48 horas para reclamar e, depois, o juiz tem outras 48 horas para decidir», disse.

Caso a decisão seja negativa, o BE vai «recorrer para o Tribunal Constitucional (TC)», acrescentou a mesma fonte.