Os partidos vão continuar a «reflexão» sobre os recentes protestos nas galerias do público no Parlamento, incidentes que a presidente da Assembleia da República considera «uma ofensa à democracia» e que constituem um «crime público».

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, o assunto voltou ser abordado pelos grupos parlamentares e pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que reiterou a tese de que as situações ocorridas são «uma ofensa à democracia» e que «sendo um crime público nada impede as autoridades» de agirem.

Fontes parlamentares revelaram também que Assunção Esteves está a elaborar um estudo comparado para avaliar como é feito o acesso do público aos Parlamentos dos outros países.

Ainda a propósito da posição da presidente da Assembleia da República, o porta-voz da conferência de líderes enfatizou que Assunção Esteves entende que sendo «um crime público», a Assembleia da República não está obrigada a apresentar qualquer tipo de queixa e que as autoridades, nomeadamente o Ministério Público, podem atuar caso o entendam.

Duarte Pacheco disse ainda que a interpretação da presidente da Assembleia da República é «pacífica» e que os partidos anuíram em continuar a fazer uma reflexão sobre o tema.

Nenhum dos partidos, ainda de acordo com o porta-voz da conferência de líderes, apresentou «formalmente» qualquer proposta.

Em declarações à Lusa na terça-feira, PCP e BE defenderam que os recentes protestos nas galerias do público no Parlamento merecem «compreensão» e não justificam qualquer alteração ao atual modelo de acesso, enquanto o PS propôs uma «reflexão».

«Não considero que tenham atingido uma dimensão que justifique qualquer restrição ou condicionamento no acesso» às galerias, defendeu o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lembrando que «sempre houve protestos nas galerias».

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, as expressões consideradas como ofensas por parte do Governo são «fruto do desespero das pessoas que são atingidas pelas políticas» da maioria PSD/CDS-PP e é nesse âmbito que «devem ser encaradas».

«Se é para haver reflexão, então que se reflita em primeiro lugar sobre as causas destas expressões», defendeu o líder parlamentar do PCP, considerando que as atuais regras deverão manter-se porque «têm funcionado» e não se justificam alterações.

As bancadas do PSD e CDS-PP ainda não discutiram o assunto internamente, não tendo por isso uma posição final sobre o tema.

Pelo PS, o líder parlamentar já tinha proposto na última conferência de líderes «uma reflexão» sobre a matéria, que deve ser feita «com cautela».

Na terça-feira, no último dia da discussão do Orçamento do Estado para 2014, o discurso da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi interrompido por gritos de manifestantes que assistiam ao plenário nas galerias e que reclamaram a «demissão» do Governo.

No passado dia 01 de novembro, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2014, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tinha sido interrompido por gritos de «assassinos» provenientes de manifestantes nas galerias da Assembleia da República.