A eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou esta quarta-feira que o ministro da Defesa nunca contactou a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos Estaleiros de Viana do Castelo, nem para comunicar a operação de subconcessão.

As posições da eurodeputada do PS foram assumidas em declarações à agência Lusa em Estrasburgo, depois de se ter reunido com o comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunía, para discutir a questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Ana Gomes, que disse ter pedido a reunião na semana passada para esclarecer a «barragem de informação criada pelo Ministério da Defesa», referiu que Almunía «não conhece» Aguiar-Branco e ainda aguarda uma resposta do executivo português em relação às questões levantadas em abril sobre as transferências do Estado para aquela empresa do norte de Portugal.

«O Governo até hoje não deu resposta formal às questões colocadas pela Comissão Europeia na comunicação de abril, há contactos informais, ao nível dos serviços, mas o senhor ministro nunca se dignou sequer a agarrar no telefone e a falar com o comissário Almunía», afirmou Ana Gomes.

A socialista rejeitou a ideia de que «a Comissão Europeia impôs esta solução [para os ENVC] ao Governo português» e disse que a reunião com Joaquin Almunía confirmou a sua «perceção» de que a subconcessão à Martifer é «um negócio crapuloso».

«É inadmissível (...) o senhor ministro já podia ter falado com o comissário Almunía, já podia ter esclarecido isto, é inadmissível que nunca o tenha feito, só isto mostra o seu desinteresse ou então a sua má-fé para facilitar um negócio que é ruinoso para o Estado», reforçou.

Ana Gomes referiu que o comissário da Concorrência está desde abril «a aguardar que o Governo responda». «Nessa altura ainda estava em curso o processo de privatização que entretanto o Governo já encerrou e até já abriu e concluiu a subconcessão, do qual a Comissão não tem nota, nem explicação formal», recordou.

«O que apurei também é que a própria Comissão Europeia, nas comunicações de janeiro e abril, abre várias avenidas para o Governo justificar as alegadas ajudas de Estado e nenhuma dessas avenidas foi seguida pelo Governo, o Governo podia alegar que se trata de um empresa viável mas em dificuldades, e portanto procurar uma autorização mesmo a posteriori das transferências que o Estado fez e, aliás, boa parte delas foram feitas já por este Governo», sustentou.

Segundo a eurodeputada do PS, «um argumento importantíssimo» era o de os ENVC produzirem navios para o próprio Estado, já que foi isso que «levou ao salvamento dos Estaleiros de Navantia, na Galiza, e é o argumento que está ser considerado em relação aos Hellenic Shipyards, na Grécia, para isolar a questão das ajudas de Estado».

Por outro lado, Gomes advertiu que os ENVC eram «os principais beneficiários das contrapartidas [da compra] dos submarinos» e «nunca viram nada» e que o Banco Espírito Santo, envolvido na componente financeira das contrapartidas militares, «é o principal responsável pela engenharia do processo de subconcessão» à Martifer.