A Assembleia da República discute esta sexta-feira, em reunião plenária, o projeto de resolução para a reavaliação da aplicação do Acordo Ortográfico e a petição «pela desvinculação de Portugal» deste acordo de 1990.

Os deputados José Ribeiro e Castro e Michel Seufert, do CDS-PP, entregaram, na quinta-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução no qual reivindicam a reavaliação da aplicação do Acordo Ortográfico, em Portugal.

No documento, os deputados recomendam ao Governo «a criação urgente» de um grupo de trabalho sobre a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, em Portugal, para reavaliar a situação e adotar, «eventualmente, as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente possam impor-se».

Os dois parlamentares defendem que aquele grupo de trabalho deve ter representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, Educação, Cultura, Economia e Ciência e deve fazer, no prazo de quatro meses, um relatório «objetivo e factual com o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nos diferentes Estados que o subscreveram».

Em causa está a «efetiva aplicabilidade obrigatória [do acordo ortográfico] até final de 2015», em todos os Estados que o ratificaram.

Caso isso não aconteça até lá, José Ribeiro e Castro e Michel Seufert escrevem que o grupo de trabalho deve propor «a revogação, suspensão ou revisão» da decisão do Governo sobre o acordo ortográfico.

O projeto de resolução, que deve ser votado esta sexta-feira surge no dia em que é discutida a petição, iniciativa dos docentes Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso, Rui Miguel Duarte, aprovada por unanimidade, em julho, pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, após relatório favorável elaborado pelo deputado Michael Seufert.

«A desvinculação de Portugal ao AO90» é, segundo os peticionários, «a única forma possível de deter as nefastas consequências para a literacia de todas as gerações de portugueses que a aplicação deste desconchavado e pessimamente fundado e inútil AO90 está a causar».

Perante o recuo do Brasil, impõe-se que Portugal não «aplique» o Acordo, uma vez que o Brasil não o está a «aplicar» nem nenhum dos outros Países lusófonos, lembram os peticionários.