O Governo disse esta sexta-feira que a proposta aprovada a nível europeu, na segunda-feira, sobre a introdução de polifosfatos no bacalhau prevê exceções para Portugal e contempla o fornecimento de peixe sem aqueles químicos.

Em comunicado, o secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, explicou que o documento votado esta semana pelo Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e de Saúde Animal da União Europeia, que contou com o voto favorável de Portugal, «inclui medidas específicas para Portugal».

«Nessas medidas está contemplado o fornecimento à indústria portuguesa de bacalhau sem polifosfatos, a possibilidade de confirmação da presença da mesma, o compromisso da Comissão [Europeia] de durante três anos acompanhar esta questão e, por último, a informação ao consumidor através da rotulagem», referiu o secretário de Estado.

De acordo com o Governo, a proposta da Comissão Europeia, apresentada em 2011, contou com a «firme oposição de Portugal», tendo sido «reestruturada de modo a contemplar com medidas protetoras específicas para Portugal».

«Portugal conseguiu, assim, ao longo de mais de um ano, corrigir uma proposta de regulamento altamente comprometedora para o país, indústria e consumidores, transformando-a numa salvaguarda do tradicional bacalhau salgado seco, produto típico português», acrescentou o secretário de Estado.

Também hoje, o Bloco de Esquerda disse querer que o Governo explicasse os motivos do voto favorável à utilização de fosfatos no bacalhau e as garantias que assegurou para a indústria portuguesa deste setor.

Na quinta-feira, o secretário-geral da Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB), Paulo Mónica, afirmou à Lusa que a aprovação do uso de polifosfatos e outros químicos no bacalhau poderá levar a um aumento de preços daquele peixe.

No mesmo dia, em comunicado, o eurodeputado do Partido Socialista (PS) Capoulas Santos lamentou que Portugal tenha votado a favor da introdução de polifosfatos no bacalhau, numa votação que contou com a oposição de França e do mais recente membro da União Europeia, a Croácia.

Segundo Paulo Mónica, a função dos polifosfatos é reter a humidade dentro dos produtos, o que faz com que se impeça que «a água saia do bacalhau» e que a cura do peixe, modo tradicional de secagem em Portugal, demore duas a três vezes mais do que o normal, tendo um efeito imediato que é o do «agravamento dos custos com a secagem».

Paulo Mónica lembra que as preocupações da indústria foram comunicadas em devido tempo ao Governo e sublinha que vai conduzir a um «incremento brutal do tempo de secagem e de custos com energia, e mesmo com mão-de-obra», o que se pode repercutir junto do consumidor final e ter um impacto no setor, no qual os produtores estrangeiros vão ficar «com caminho livre para ditarem os preços e levarem à falência a indústria portuguesa».

Para além das consequências em termos de custos, o secretário-geral da AIB salienta que a introdução destes químicos no bacalhau vai modificar a textura do mesmo, a cor e até o sabor.