PSD e CDS rejeitaram esta quarta-feira um requerimento do PS para ouvir com urgência o ministro da Administração Interna sobre os incidentes ocorridos na escadaria do Parlamento, na quinta-feira, durante uma manifestação de agentes de forças de segurança.

Polícias invadem escadaria do Parlamento

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, as duas forças da maioria governamental rejeitaram também um segundo pedido apresentado pelo deputado socialista Marcos Perestrello no sentido de convocar para uma audição parlamentar o novo diretor nacional da PSP, Luís Peça Farinha.

Na sequência de uma sugestão do deputado do PCP Jorge Machado, o líder da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, Marcos Perestrello, aceitou substituir o seu pedido inicial de audição do diretor nacional da PSP demitido na sexta-feira, Paulo Valente Gomes, pelo recém-empossado nesse cargo, Luís Peça Farinha, mas PSD e CDS opuseram-se à comparência no parlamento, nesta fase, de qualquer responsável do comando hierárquico desta corporação policial.

Em sucessivas intervenções, Hugo Velosa (PSD) e Telmo Correia (CDS) concordaram com a «gravidade» e com o caráter «excecional» dos incidentes ocorridos na escadaria do parlamento, mas discordaram do caráter de urgência constante no requerimento do PS para ouvir o ministro da Administração Interna.

PSD e CDS contrapuseram que o ministro Miguel Macedo deverá ser ouvido no parlamento após a conclusão das averiguações a cargo da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI)), num momento em que «forem conhecidos todos os dados» referentes ao furo do cordão de segurança por agentes policiais em protesto.

Hugo Velosa e Telmo Correia pediram assim ao PS para retirar a exigência de o ministro da Administração Interna ser ouvido com urgência, alegando também para o efeito que, por norma, os relatórios do IGAI são concluídos em prazos curtos de tempo.

Porém, Marcos Perestrello contestou que o relatório de conclusões da IGAI pudesse travar a audição do ministro, frisando que Miguel Macedo «tem de dar perante o parlamento explicações políticas sobre o que se passou na passada quinta-feira».

«A urgência justifica-se até pelo que aconteceu ainda com as manifestações de terça-feira [invasões dos ministérios]. Por outro lado, as conclusões da inspeção nada terão de político e neste caso é preciso apurar responsabilidades políticas. Uma manifestação com as características da que teve lugar na quinta-feira passada foi acompanhada ao minuto pelo Governo e teve como desfecho a demissão do diretor nacional da PSP», alegou o ex-secretário de Estado socialista.

Perante a resistência do PSD e do CDS em aprovarem o requerimento do PS, Marcos Perestrello criticou o Governo e as forças da maioria por «estarem a tentar lançar uma nuvem de fumo» com a ideia de que o caso ficou resolvido com a substituição do responsável máximo da PSP.

«Até ao momento, o ministro da Administração Interna ainda não prestou esclarecimentos. Pelo contrário, na sua conduta, há um alijar de responsabilidade», considerou o deputado socialista.

Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor dos dois pontos do requerimento do PS, mas discordaram da linha de argumentação «empolada» usada pelos socialistas sobre os incidentes na escadaria da Assembleia da República.

Na reunião desta quarta-feira, PSD e CDS rejeitaram também um requerimento apresentado pela vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes para que fosse ouvido em breve o Conselho Superior de Magistratura.