Ponto final. Pelo menos, para o primeiro-ministro. Mas será ponto e vírgula para a oposição política, que ainda pede explicações sobre os convites da Galp aceites por membros do governo, e haverá ainda reticências da parte dos partidos que apoiam o governo.

Para o primeiro-ministro, à semelhança da anterior posição do ministro Santos Silva que o substituiu em funções, o caso está "devidamente encerrado".

O senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adotadas e que vão ser adotadas e, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado", afirmou o primeiro-ministro.
 

Em causa estão os convites feitos aos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira para irem ver jogos do Euro2016.

Foi um convite da Galp, que já levou várias vozes a exigir explicações e a considerar que a demissão seria a solução, caso de Freitas do Amaral, antigo ministro num Governo socialista.

Entre os socialistas, há também quem já tenha assumido ter sido convidado, mas ter recusado o convite. Foi o caso do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que fez essa revelação na TVI.

Confiança mantém-se

Falando aos jornalistas no final de uma reunião na Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Carnaxide, Oeiras, António Costa assumiu contar com os três secretários de Estado.

Por natureza, todos os membros do Governo têm permanentemente os lugares à disposição do primeiro-ministro, se estão em funções é porque têm a confiança do primeiro-ministro", vincou António Costa.

Na semana passada, quando António Costa estava de férias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva chamou a si todos os dossiês que digam respeito às relações entre o Estado e a petrolífera. E deu também o caso das viagens por encerrado.

Tendo suscitado dúvidas na opinião pública, os senhores secretários de Estado fizeram questão de assegurar o reembolso de quaisquer despesas em que o patrocinador tenha incorrido por motivo da sua participação nessa iniciativa de apoio público. Ao fazê-lo, do ponto de vista do Governo, o caso fica encerrado", afirmou então Santos Silva.

Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou também que o Conselho de Ministros aprovará este verão um código de conduta que vincule os membros do Governo e altos dirigentes da administração pública sob tutela do executivo.

Esse código de conduta, adiantou, deverá densificar a norma atual da lei, "de forma a que ela se torne taxativa e, portanto, em relação à qual o seu cumprimento não ofereça quaisquer dúvidas".

Há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social", lembrou o ministro.