O Governo concluiu negociações com 34 municípios que vão receber competências nas áreas da educação, saúde e cultura a partir de setembro, anunciou o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

No caso da educação, os projetos-piloto celebrados devem ser publicados já esta semana no Diário da República (DR), para entrarem em vigor no próximo ano letivo de 2015/2016, enquanto nos casos da saúde e da cultura “os contratos encontram-se em fase de aprovação interna nos órgãos das entidades autárquicas (que se prevê até ao final do Verão), entrando em vigor à medida que cada um for publicado” em DR.

Além destes, decorrem ainda negociações com mais quatro municípios com vista à descentralização de competências.

No final de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Territorial, que agrega membros do Governo e de autarquias, Poiares Maduro esclareceu que a descentralização nestas áreas decorrerá através de projetos-piloto celebrados com os municípios, que vão decorrer de forma faseada e que poderão gradualmente alargar-se a todos os municípios do país.

Saúde é o caso "mais complicado"


Na área da saúde há um total de 19 municípios que vão receber competências: oito câmaras e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, que agrega 11 municípios.

Nesta área não haverá transferência do pessoal atualmente ao serviço, mas as câmaras vão poder gerir equipamentos e infraestruturas, definir estratégias municipais ou intermunicipais de saúde, ajustar horários de centros de saúde, tratar dos transportes de utentes não urgentes e promover ações de prevenção de saúde.

Esta é a área que o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, considera mais complicada.

“É uma questão especialmente sensível e não conhecemos nenhum dado, nenhum estudo que aponte para a virtude de pulverizar as responsabilidades na área da Saúde”, disse Manuel Machado, acrescentando que “é uma das áreas em que os municípios têm de avaliar com extremo cuidado aquilo em que se vão meter”.


Na área da educação, na qual grande parte dos municípios já assegura tarefas, serão “ainda esta semana publicados em Diário da República os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências celebrados com 15 municípios”, que entrarão em funcionamento já no próximo ano letivo.

São eles os municípios de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão.

Além de definir o plano estratégico educativo municipal, estes municípios vão poder ajustar calendários e horários escolares, gerir processos de matrícula e colocação de alunos, definir números de turmas e número de alunos por turma e ajustar os currículos localmente, por exemplo.

Também farão a gestão e o recrutamento do pessoal não docente do básico ao secundário (os professores mantém-se no Ministério da Educação), a organização de disciplinas de base local, e de programas de combate ao abandono e ao insucesso escolar.

“Na área da Cultura é transferida para os municípios (Aveiro, Cascais, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Estremoz, Guarda e Nazaré) a gestão de diversos equipamentos culturais nos quais se incluem Museus, Fortes, um Castelo e um Complexo de Ruinas Romanas”, esclareceu ainda o Governo.