A juíza de instrução criminal Maria António Andrade decidiu esta sexta-feira não levar a julgamento o ministro Poiares Maduro, o comentador político Pacheco Pereira e a jornalista Clara Ferreira Alves por crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma.

O tribunal considerou que o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, na entrevista concedida a Clara Ferreira Alves, "nunca refere" a empresa Tecnoforma (assistente no processo), pelo que não houve qualquer ilícito.

As considerações feitas pela jornalista, na entrevista, e por Pacheco Pereira, em blogues e na Quadratura do Círculo, embora não sendo agradáveis para a Tecnoforma configuram o exercício do direito de liberdade de expressão, considerou a juíza.

No debate instrutório o Ministério Público já havia pedido a não pronuncia dos arguidos.

Cristovão Carvalho, advogado da Tecnoforma, disse discordar da decisão e anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, observando que a empresa foi lesada pelos comentários e falsidades veiculadas.

Este processo-crime por ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva está relacionado com o chamado caso Tecnoforma, que remonta a 2004, quando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era colaborador da Tecnoforma e Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local.

Nesta qualidade, e de acordo com notícias divulgadas, MIguel Relvas terá facilitado a adjudicação à Tecnoforma de 1,2 milhões de euros para acções de formação direccionadas para funcionários de aeródromos, tendo o dinheiro saído do programa "Foral".

Nada disto ficou provado, apesar de várias inspecções e investigações, segundo o advogado da Tecnoforma.

Francisco Teixeira da Mota, advogado de Poiares Maduro, afirmou que foi "sem nenhuma surpresa" que tomou conhecimento desta decisão favorável ao ministro, uma vez que a queixa apresentada "ignorava totalmente o valor da liberdade de expressão" num Estado de direito democrático.

Ricardo Correia Afonso, advogado de Pacheco Pereira e Clara Ferreira Alves, realçou que o comentador e a jornalista não tiveram qualquer "intenção de difamar" a Tecnoforma quando teceram os comentários em causa.