A ministra da Justiça admitiu esta quarta-feira que o sistema informático da Polícia Judiciária (PJ) «não está nas melhores condições», mas assegurou que «não há risco nenhum» em relação às plataformas utilizadas pelos investigadores da PJ, noticia a Lusa.
Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz salientou o investimento que o Governo está a fazer na construção da nova sede da Polícia Judiciária em Lisboa e anunciou que serão gastos três milhões de euros na aquisição e renovação de viaturas para a PJ e os serviços prisionais.
Em resposta a questões suscitadas por Cecília Honório (BE) e João Oliveira (PCP), a ministra negou que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ esteja sem chefia depois de o juiz Moreira da Silva, que dirigia aquele departamento, se ter jubilado e abandonado funções no início deste ano.
A ministra referiu que a número dois da estrutura, Saudade Nunes (polícia de carreira), assumiu a chefia interinamente, porque existem formalidades a cumpir por causa do regime dos concursos, mas que a inspetora coordenadora tem o currículo adequado para ocupar aquelas funções de relevo.
Paula Teixeira da Cruz falou ainda do reforço dos meios humanos na PJ, com a entrada de 89 novos inspetores.
Durante a audição parlamentar, a ministra garantiu que «todos os cidadãos terão acesso ao direito», mas disse não poder assegurar que as pessoas não tenham que se deslocar de véspera para comparecer em tribunal, porque isso já acontece atualmente, bastando, por exemplo, alguém ter um problema com uma sociedade que tenha sede na Madeira.
A governante desdramatizou o eventual fecho de vários tribunais com o novo mapa judiciário, observando que já há 79 municípios sem tribunais e que os autarcas estão a «interiorizar» o projeto e a compreender a situação. A este propósito, vincou que o judiciário não cederá a «lobbies» e que tribunais com fraca pendência serão extintos.
O deputado socialista Ricardo Rodrigues criticou a ministra por o PS não ter sido consultado previamente na elaboração das reformas legislativas para a Justiça, ocultando informação, ao que Paula Teixeira da Cruz refutou tais acusações, notando que trouxera cópias aos deputados da reforma Penal e do Processo Penal, bem como da Execução de Penas.
Disse ainda estranhar essa crítica porque no último debate quinzenal o tema prendia-se com a Justiça e os deputados do PS não fizeram uma única pergunta em plenário.
Quanto à reforma dos Julgados de Paz, explicou ser intenção do Governo que haja uma maior proximidade entre este meio de resolução alternativo de litígios e os cidadãos, nos moldes do que acontece no Brasil, dizendo que há Julgados de Paz em Portugal que cobrem vastas áreas geográficas, o que desvirtua o projeto.
Questionada sobre a alegada sobrelotação das cadeias, Paula Teixeira da Cruz referiu que a taxa de ocupação correta do sistema é de 97 por cento e não de 103 por cento, porque há vários reclusos em regime aberto voltado para o exterior que só vão à cadeia aos fins-de-semana.
João Oliveira e Cecília Honório mostraram-se ainda preocupados com o défice de guardas prisionais (calculado em 700), tendo a ministra replicado que mais de 200 novos guardas estão já em formação.