A Assembleia da República debate hoje em plenário a petição assente no «Manifesto dos 74» que pede a reestruturação da dívida, projetos do PCP e BE no mesmo sentido e um do PS que propõe um debate parlamentar sobre o tema.

A maioria PSD/CDS-PP deverá viabilizar o projeto de resolução do PS para desencadear um processo de audição parlamentar sobre o impacto da dívida do Estado Português, diploma que será votado na quinta-feira.

A petição «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», que tem como primeiro subscritor o ex-provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, nasceu do «Manifesto dos 74» tornado público em março e que mereceu a adesão de ex-ministros como João Cravinho, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix ou do ex-dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.

O manifesto defende «o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, a extensão de maturidades da dívida para quarenta ou mais anos» e «a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, tendo na base a divida oficial».

A petição chega ao parlamento com mais de 36.000 assinaturas, o que lhe dá direito a ser debatida em plenário (a partir das 4.000 assinaturas) mas não votada, pelo que apenas os projetos de resolução dos partidos irão a votos na quinta-feira.

Num projeto de resolução, o BE recomenda ao Governo que inicie «um processo eficaz de reestruturação da dívida», com o «abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida», a «extensão de maturidades da dívida para quarenta ou mais anos» e a «a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, tendo na base a dívida oficial».

Já o PCP recomenda igualmente ao executivo a «renegociação urgente da dívida pública», que passa pela «adoção de iniciativas políticas que afirmem e reforcem a defesa intransigente dos interesses do país e da soberania nacional», a diversificação das fontes de financiamento do Estado, o reequilíbrio das contas públicas e o aumento da produção nacional.

O projeto de resolução do PS nunca menciona nem a reestruturação nem a renegociação da dívida e pretende «desencadear um processo parlamentar de audição pública, incluindo a audição por parte da Assembleia de personalidades relevantes, especialistas na matéria» com o objetivo de identificar «soluções responsáveis e exequíveis para o problema do endividamento, que permitam simultaneamente um crescimento sustentado da economia do país».

Os socialistas consideram que a Assembleia da República, enquanto «órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses», deve desencadear este processo de discussão pública sobre «o problema da dívida pública», lembrando que até o Governo, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já disse que o parlamento seria o local indicado para este debate.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco, apontou que a resolução apresentada pelos socialistas não advoga a adoção de mecanismos como a reestruturação ou renegociação para atenuar o impacto da dívida do Estado Português e que «pode enquadrar-se na linha da intervenção proferida pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em setembro, durante a Universidade de Verão da JSD, sustentando que a Assembleia da República deve promover o debate político e técnico sobre a questão da dívida».

Na segunda-feira, e questionado sobre o projeto socialista, o primeiro-ministro referiu que o país «até pode perder muito» com debates sobre a dívida pública e defendeu que o PS não deve usar esses debates «como desculpa» para evitar dizer o que pretende para o país.