O PCP e o Bloco de Esquerda acusaram o governo, esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, de ter efetuado um perdão fiscal ao Novo Banco de forma retroativa, que pode chegar ao 445 milhões de euros. No Parlamento, o primeiro-ministro recusou que algo tivesse sido  feito "à socapa", mas admitiu que o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) não era claro quanto à atribuição do crédito fiscal.

“Os deputados do PSD e do CDS apresentaram uma proposta para legalizar retroativamente o perdão fiscal ao Novo Banco, ainda por cima, tentando fazer isso à socapa numa lei sobre comissões bancárias para que ninguém se apercebesse. Em resumo, o governo atribuiu ao Novo Banco um perdão fiscal que não podia atribuir, tentando depois aprovar uma lei para legalizar e como essa lei não foi publicada a tempo está agora a tentar legalizar o perdão fiscal retroativamente. E os valores a esse perdão fiscal são um verdadeiro escândalo. É um perdão fiscal de, pelo menos, 85 milhões de euros em emolumentos de registos, mas em impostos de selo e de IMT podem estar em causa mais uma centenas de milhares de euros”, disse Jerónimo de Sousa no Parlamento, concluindo que o valor em causa pode chegar aos 445 milhões de euros.

O primeiro-ministro respondeu, defendendo que “não, não há nenhum regime excecional".
 
“Nós sobre proposta da autoridade tributária viabilizamos, ao abrigo do estatuto dos benefícios fiscais, um conjunto de operações que estão de acordo com as regras do código apropriadas para poder ser concedidas”, começou por explicar o primeiro-ministro.

Na intervenção, Passos Coelho acabou por admitir que o Governo fez uma alteração, mas recusou que tenha sido feita “à socapa”.  

“Em primeiro lugar, sr. deputado não houve nada à socapa. Foi muito às claras, em segundo lugar, é muito claro para o governo e para a maioria que o suporta que o espírito do legislador nesta matéria dos códigos dos benefícios fiscais é muito claro quando trata de restruturações de empresas”, disse.
 

“A resolução foi feita por ordem do Banco de Portugal, não foi por vontade do Banco Espírito Santo, ora o código dos benefícios fiscais não contemplava ainda expressamente as possibilidades de resolução, mas quando uma lei expressamente o não prevê, ela pode ser interpretada e foi isso que a Autoridade Tributária fez. Não é preciso legalizar nada, porque a interpretação da AT é legal e não há aqui nenhum efeito retroativo coisa nenhuma. Não há mais nada, nem nada escondido”, terminou o primeiro-ministro. 


Depois foi a vez de Catarina Martins exigir explicações sobre o "tamanho da borla fiscal" dada pelo Governo ao Novo Banco.

"Na sexta-feira, as bancadas do PSD e CDS aprovaram a lei para retroativamente legalizar um despacho do secretário de Estado Paulo Núncio para dar uma borla fiscal ao Novo Banco. Hoje a ministra das Finanças não respondeu. Qual é o tamanho da borla fiscal? O decreto não diz o número, é um poço sem fundo?", questionou Catarina Martins.


Catarina Martins quis ainda saber "qual é a pressa do Governo em dar tantos benefícios fiscais ao Novo Banco".

"O Governo quando se trata de pensões, de salários, de cultura, de ciência, responde sempre que não há dinheiro. Tem que saber responder muito bem à pergunta para onde vai o dinheiro", defendeu. "Ao todo, disse, há pelo menos "mais de 3 mil milhões de euros a engordar o Novo Banco", disse, sustentando que o governo quer dar uma "prenda" a quem comprar o Novo Banco. 

A porta-voz bloquista insistiu nas questões sobre o custo da "borla fiscal" dada pelo despacho de Paulo Núncio e perguntou ao primeiro-ministro se "continua a poder dizer que não há risco para os contribuintes na solução encontrada para o Novo Banco".

"Os prejuízos que possam existir da venda do Novo Banco serão assimilados pelo fundo de resolução e portanto pelo sistema financeiro português", respondeu Passos Coelho.

A questão dos benefícios fiscais ao Novo Banco dominou também as perguntas da deputada Heloísa Apolónia  que acusou o primeiro-ministro de falar da Autoridade Tributária "como se fosse uma entidade externa, como se não houvesse um despacho de um secretário de Estado".

"Não lave as mãos", afirmou Heloísa Apolónia. "Podia não ter sido atribuída isenção fiscal ao Novo Banco. O país ganharia qualquer como mais 450 milhões de euros. O país está em condições de não obter esses 450 milhões de euros, ou mesmo os 85 milhões de euros? Temos situação para isso?", perguntou.


Heloísa Apolónia criticou também o fim previsto, em dois anos, da contribuição extraordinária para o setor energético. "Estamos em condições disso? De perder anualmente 100 milhões de euros?", questionou.

Na resposta às matérias relacionadas com o Novo Banco, Passos Coelho reiterou que Paulo Núncio produziu o despacho tendo por base um parecer do centro de estudos fiscais, de acordo com o entendimento da administração tributária.