O primeiro-ministro remeteu para sexta-feira uma posição em relação ao chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) do diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.

«Falamos amanhã, está bem?», disse apenas Pedro Passos Coelho aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à saída do primeiro dia de reunião do Conselho Europeu.

O TC chumbou hoje a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram «uma medida avulsa» destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.