O Bloco de Esquerda vai apresentar um pedido de fiscalização sucessiva ao orçamento retificativo, com o alargamento da contribuição solidária de extraordinária (CES), se o Presidente da República «falhar ao seu papel».

«Se o Governo mantiver com a sua maioria as inconstitucionalidades que achamos que tem este orçamento retificativo, estaremos cá novamente para fazer um pedido de fiscalização sucessiva», realçou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações no parlamento.

O partido, sublinhou o deputado, estará disponível para fazer esse pedido ao Tribunal Constitucional (TC) se «novamente o Presidente da República falhar ao seu papel».

Na segunda-feira a presidente do PS considerou «inconstitucional» a medida do Governo que alarga a base de incidência da CES e admitiu que os socialistas poderão solicitar a fiscalização sucessiva junto do TC.

«No quadro da legalidade democrática, o PS avançará com todas as medidas ao seu alcance para se opor», advertiu a presidente do PS.

Por sua vez, o texto conjunto entre BE, PCP e «Os Verdes» sobre o pedido de fiscalização de diversas normas do Orçamento do Estado (OE), este deverá estar concluído no final desta semana ou no começo da próxima, realçou Pedro Filipe Soares.

O PCP disse convergir com a CGTP no que diz respeito a eventuais inconstitucionalidades do Orçamento do Estado de 2014, bem como do retificativo já apresentado entretanto, revelou aos jornalistas o líder parlamentar comunista.

Falando no parlamento no final de uma reunião de mais de uma hora entre uma delegação do PCP e uma outra da CGTP, encabeçada pelo secretário-geral Arménio Carlos, João Oliveira disse que o partido acolheu as preocupações da central sindical, não só as referentes ao OE mas também de «nível mais geral», sobre a «degradação» das condições económicas e da vida dos portugueses.

Sobre o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o líder parlamentar comunista deixa em aberto a possibilidade de ser também pedida ao Tribunal Constitucional uma fiscalização da matéria.

«Se se confirmar esta proposta do Governo no sentido do alargamento da CES (...) obviamente que por razões acrescidas a nossa fundamentação e argumentação encontrará razão de ser», disse.