A ministra da Presidência afirmou esta segunda-feira que o presidente do PSD atacou "todo o Governo" ao falar em interesses na revisão dos contratos de associação com escolas privadas e reiterou a exigência de explicações a Passos Coelho.

Maria Manuela Leitão Marques assumiu esta posição numa conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, depois de questionada se o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, foi "desautorizado", ou se está "fragilizado", na sequência dos protestos de escolas do ensino privado e cooperativo face à intenção do Governo de rever o conjunto de contratos de associação.

A titular da pasta da Presidência negou imediatamente: "Não há uma desautorização, esta é uma posição de todo o Governo e como ministra da Presidência não é a primeira vez, e com certeza não será a última, que me cabe exprimir uma posição comum do Governo sobre uma matéria do qual fomos indevidamente acusados de estar a tomar uma decisão com base em interesses, presumindo interesses privados".

Tal como transmitira na véspera o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, Maria Manuel Leitão Marques classificou como "inaceitáveis, carecendo de todo a qualquer fundamento" as palavras proferidas pelo presidente do PSD no sábado passado.

Pedro Passos Coelho "insinuou a existência de outros interesses que não os da educação e das comunidades educativas. O ex-primeiro-ministro deve por isso concretizar as suas graves afirmações - tanto mais graves quanto o trabalho efetuado se pauta por uma absoluta transparência e rigor", contrapôs a ministra da Presidência.

Na conferência de imprensa, a ministra da Presidência respondeu às críticas de diretores de colégios e procurou também deixar as garantias de que os contratos de associação "assinados em 2015 - e que se encontram em vigor - serão integralmente cumpridos".

"Assim, os alunos que hoje frequentam turnas com contratos de associação poderão permanecer nos respetivos colégios, como até aqui, até ao final do ciclo. Nenhum aluno será excluído, nenhuma turna será encerrada", declarou Maria Manuel Leitão Marques.

De acordo com a titular da pasta da Presidência, o Governo tem "praticamente concluída" a análise da rede de ensino e esse trabalho, na sua opinião, "permitiu identificar redundâncias, tendo em atenção as questões de proximidade e de capacidade instalada da rede pública".

"Este estudo está a ser feito caso a caso, escola a escola, município a município, de modo a revelar as especificidades de cada situação que serão devidamente tidas em conta na decisão final", disse, aqui em nova resposta a críticas proferidas por responsáveis de escolas dos ensinos privado e cooperativo.

Maria Manuel Leitão Marques contestou ainda a ideia de o Governo se preparar para tomar uma decisão tomada a partir do tipo da pirâmide do Estado, por motivos ideológicos, contrapondo que no processo estão envolvidos delegados regionais do Ministério da Educação e diretores de escolas localizadas nas zonas de influência dos colégios.

"É com base nos resultados obtidos que será tomada uma decisão sobre o financiamento público para a abertura de novas turmas de início de ciclo, em escolas privadas, no ano letivo de 2016/2017, apenas onde se registe insuficiência ou carência da rede pública", acentuou a ministra da Presidência.

Desdramatizar posição futura do Presidente sobre contratos de associação

A ministra da Presidência defendeu também esta segunda-feira que, se o Presidente da República entende por interesse comum uma educação de qualidade para todos, então vai nesse sentido a decisão do Governo de rever contratos de associação.

Maria Manuel Leitão Marques falava em conferência de imprensa, depois de confrontada com declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta polémica entre o Governo e várias escolas dos ensinos privado e cooperativo, com o chefe de Estado a referir ter dificuldade em compreender "afrontamentos" em domínios como a educação, onde deverá prevalecer o interesse comum.

"Se o senhor Presidente da República se refere ao interesse comum de uma educação de qualidade para todos os portugueses, sem dúvida que esse é um interesse importante nesta decisão do Governo", declarou por sua vez a titular da pasta da Presidência.

Maria Manuel Leitão Marques desdramatizou depois o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter também dito que falará publicamente sobre esta polémica depois de conversar com o primeiro-ministro: "O senhor Presidente da República e o primeiro-ministro encontram-se semanalmente, como é do conhecimento público", observou.

Na Fundação Calouste Gulbenkian, na intervenção que fez a propósito dos desafios que se colocam hoje em dia à Europa e à sociedade portuguesa, o Presidente da República tinha já abordado brevemente a questão da educação, admitindo que por vezes tem dificuldade em perceber "afrontamentos" que existem neste domínio.

"De quando em vez tenho dificuldade em perceber afrontamentos ao menos aparentes, que existem no domínio da educação por exemplo, ou como noutros, entre setores variados, o Estado, o setor social ou os privados quando o fim é o mesmo, a causa a prosseguir é a mesma, do que se trata é de saber compreender que há um diálogo a estabelecer e há caminhos de convergência que devem ser percorridos", disse.