O líder do PSD disse esta terça-feira que o que se tem passado na Caixa Geral de Depósitos “ultrapassa tudo aquilo que é compreensível”, considerando que o processo é uma "espécie de manual do que não se deve fazer num Estado democrático”.

“Eu creio que o que se tem passado relativamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD) ultrapassa tudo aquilo que é compreensível ou admissível até num Estado de Direito e numa democracia avançada como é a portuguesa”, declarou Pedro Passos Coelho, na cidade da Horta, nos Açores.

Afirmando-se “muito surpreendido com tudo o que se passou à volta” da CGD, Passos Coelho declarou que “era difícil ter um manual tão completo como este do que não fazer de más práticas que deviam ser evitadas para futuro”.

A este propósito apontou “a forma como foi preparada a negociação para a reestruturação do banco”, a maneira como foram feitos “convites para uma nova administração, a forma até humilhante como o Estado teve de ver o Banco Central Europeu chamar a atenção para o incumprimento das próprias leis portuguesas”.

“É tudo mau demais e confesso não estava à espera de um processo que revelasse este sentido de impunidade, porque é aquilo que julgo eu que se extrai da condução deste processo”, disse o dirigente social-democrata.

Para o presidente do PSD, o maior partido na oposição, “é uma condução feita pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças que mostram uma noção de impunidade no país, não respeitam aquilo que são regras, aquilo que são as próprias leis, a conduta normal que quem está no Governo deve exibir quando se trata de fazer escolhas desta natureza”.

Passos Coelho adiantou não ver “nada de errado no modelo que está hoje em vigor” na CGD.

“A Caixa precisa, com certeza, de ter uma nova administração, precisa de ter alguma paz e alguma tranquilidade, precisa de ter uma carta de missão renovada”, referiu, notando que “tudo isso são escolhas que o Governo deveria fazer com alguma diligência”.

Porém, no entender do presidente do PSD, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “vem, nos últimos praticamente seis meses, tratar deste assunto e ao cabo de seis meses” é desconhecida “ainda exatamente” se há ou “não uma data firmada para que uma administração possa entrar em funções” e ignora-se “quando é que o banco vai estabilizar”.

“Espero sinceramente que o Governo reflita bem em todo este processo, o próprio primeiro-ministro porque uma parte da condução deste dossiê veio do primeiro-ministro, outra veio do ministro das Finanças, que reflitam bem em todo este processo porque ele é uma espécie de manual do que não se deve fazer num estado democrático”, acrescentou.

O Governo teve de reduzir a lista de nomes propostos para a CGD por se verificar um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração.

O BCE aprovou 11 nomes propostos pelo Governo para a administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

Debate "realista" e "sereno" sobre sigilo bancário 

O presidente do PSD defendeu também esta terça-feira que o debate sobre o sigilo bancário deve ser feito com “muito realismo e muita serenidade”, recusando que possa ser uma “pequena porta de entrada” para escancarar dados confidenciais.

“Espero que esse debate possa ser feito com muito realismo, mas com muita serenidade também”, afirmou Pedro Passos Coelho, na Horta, ilha do Faial, nos Açores, onde hoje chegou para uma deslocação de três dias ao arquipélago.

O ex-primeiro-ministro referiu que “existem razões, entre as quais a existência de uma diretiva comunitária que obriga a que, em certas circunstâncias, o sigilo bancário possa ceder, mas essa é uma matéria sempre muito delicada que tem de ser vista em função, também, daquilo que são as recomendações relativamente à proteção de dados e à confiança que deve existir no próprio sistema”.

“Não estamos contra, nunca estivemos, da necessidade de dotar de maior transparência o combate à evasão fiscal e o sigilo deve ceder em certas circunstâncias nessas situações, mas não pode ser também uma espécie de pequena porta de entrada para que tudo aquilo que são dados que devem permanecer na confidencialidade dos depositantes possa ser escancarada de qualquer maneira”, acrescentou o líder do PSD.

O Jornal de Notícias avançou a semana passada que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ao projeto de diploma enviado pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, de Fernando Rocha Andrade, concluiu que "abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado".

O parecer considera inconstitucional a norma da lei do Orçamento do Estado que prevê o acesso a contas bancárias e o anteprojeto dos Assuntos Fiscais, sobre o qual conclui "que não é suficiente para definir restrições e condicionamentos ao direito à proteção de dados pessoais e à reserva da vida privada, nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 165 da Constituição da República Portuguesa".