O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta terça-feira que, com o fim dos contratos de associação no ensino, o Governo não está a pensar nos interesses das famílias e dos estudantes, mas em interesses corporativos e ideológicos.

"As famílias e os estudantes não têm culpa nenhuma de o Governo querer tomar decisões nesta matéria não a pensar nas famílias e nos estudantes mas a pensar, eventualmente, como já tive ocasião de dizer, noutros interesses, que não são os interesses gerais da comunidade, mas interesses muito definidos quer do ponto de vista corporativo quer ideológico", afirmou Pedro Passos Coelho aos jornalistas.

À saída de uma reunião com o Conselho Nacional de Educação, no final de um dia dedicado ao setor educativo, o líder do maior partido da oposição disse não querer "acreditar que o Governo esteja a propor aos portugueses um tal retrocesso apenas porque está condicionado por uma força sindical, nem sequer é por um sindicato, ou por uma cegueira ideológica".

Passos Coelho não concretiza a estrutura sindical a que se está a referir e sublinhou que o recurso a contratos de associação com o ensino particular e cooperativo para assegurar oferta pública de educação "não custa mais dinheiro ao Estado e aos contribuintes".

"Julgo que é manifesto que há interesses corporativos, há interesses que não são os dos estudantes, de certeza, nem das famílias, nem o interesse geral que está em causa nestas decisões. Se fosse, as coisas estariam a ser tratadas doutra maneira, com outra transparência, do ponto de vista técnico com outros dados a suportar estas decisões que nós não vemos, não seriam anunciados por parte do Estado incumprimentos", declarou.

Passos Coelho defendeu que "o Estado não tem possibilidade de acomodar estes estudantes na oferta que hoje tem sem mais custos" e que "o Estado vai substituir uma despesa por outra despesa".

"Não é uma despesa menor, a nossa sensibilidade aponta até para que seja uma despesa superior", afirmou, sem contabilizar.

O líder social-democrata questionou números do Governo, segundo os quais, disse, será possível substituir um custo de 80 mil euros/ano, com turmas de 30 alunos com contratos de associação, por um custo de 50 mil euros/ano, em turmas com o mesmo número de estudantes nas escolas públicas.

"Quero garantir que se este número fosse fidedigno que a despesa com educação se reduziria não digo a metade, mas a quase metade. É uma afirmação absurda, absolutamente absurda", declarou.

O ex-primeiro-ministro considerou que "o Governo está a mostrar alguma vulnerabilidade nesta matéria", recomendou "alguma humildade" para "uma discussão serena e racional", que considera não dever cingir-se aos partidos e ao parlamento, mas estender-se à sociedade, argumentando que "os governos não podem tomar estas decisões à revelia do debate público".

Passos Coelho recusou ainda que o debate seja de oposição entre escola pública e privada, afirmando que muitas vezes as instituições nem sequer são privadas, mas de solidariedade social, não visando, assim, o lucro.

"Não estamos a falar de escolas privadas, estamos a falar de escolas que desenvolvem, todas elas, um serviço público de educação", declarou.

Para o presidente do PSD, colocar as coisas nesses termos é "um retrocesso": "Se nós limitarmos esta discussão à discussão sobre o que é do Estado, detido pelo Estado, confundindo isso com o que é o serviço público, isso representaria um retrocesso em Portugal gigantesco, seja na educação, seja na saúde, seja no apoio social".

Passos Coelho disse que os sociais-democratas vão "apresentar várias iniciativas nesta área", recusando revelar quais e não querendo também comprometer-se com "conceitos fechados" como o de "cheque-ensino".

"O que venha a ser decidido não pode ser decidido nem a meio do ano, nem de contratos, nem de expetativas que legitimamente tenham sido criadas nem nos estudantes, nem nas famílias, nas comunidades educativas", disse.

Passos Coelho insistiu na recomendação de "um caminho muito diferente do que tem sido seguido nestes cinco meses pelo Governo, que tem sido de supetão decidir coisas que se aplicam a meio do ano letivo, de qualquer maneira, porque sim".

Esta terça-feira, ao início da tarde, o líder do PSD afirmou não ter razões para retirar aquilo que disse sobre o ministro da Educação em relação à polémica da revisão dos contratos de associação com escolas privadas, considerando ter sido "muito claro".

Questionado se estava a referir-se à Fenprof quando disse que o ministro da Educação parecia representar outros interesses que não os da comunidade em geral, Passos Coelho disse apenas que entendia ter sido claro.

Na segunda-feira, numa conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques considerou que o líder do PSD atacou "todo o Governo" ao falar em interesses na revisão dos contratos de associação com escolas privadas. 

O mesmo já tinha transmitido no domingo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que exigiu que Passos Coelho fundamentasse as "acusações graves" feitas ao ministro da Educação.