Vários processos, entre os quais os relatórios anuais das atividades do Centro Português para a Cooperação (CPPC), a Organização Não-Governamental fundada por Passos Coelho em 1996 no âmbito da empresa Tecnoforma, e os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, não constam dos registos do Instituto Camões, IP (o instituto público, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que herdou as competências e arquivos dos sucessivos organismos que tiveram responsabilidades na área da cooperação desde 1974) e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Em resposta a um requerimento apresentado pelo jornal «Público», com data de 3 de outubro, que solicitava a consulta de todos os documentos arquivados no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social «que tenham a ver com projetos e pedidos de financiamento apresentados entre 1996 e 1999» pelo CPPC, o gabinete do ministro Mota Soares esclareceu na segunda-feira que «não foi localizado nos serviços tutelados por este ministério qualquer documento relacionado com essa organização».

O «Público» sublinha que os únicos documentos tornados públicos até à data sobre as relações entre o CPPC e o Estado português estão arquivados no Instituto Camões. Mas entre os mesmos documentos não se encontram, por exemplo, o processo inicial de registo do CPPC como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) e os relatórios anuais das suas atividades. Dos arquivos do Instituto camões não constam também os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento.

O Instituto Camões apenas deu a conhecer aos jornalistas «o processo de revalidação do registo do CPPC enquanto ONGD, em 1999, e uma troca de ofícios entre a antiga Direção-Geral das Contribuições e Impostos e o instituto que nessa altura tratava dos assuntos da cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros», afirma o «Público».

Esses documentos estarão relacionados com a manutenção do estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública atribuído ao CPPC, que lhe permitia usufruir das isenções fiscais previstas na lei, bem como com a possibilidade da Tecnoforma beneficiar do regime de isenção de IRC, com base nos donativos em dinheiro ou em espécies concedidos pela empresa à ONGD.

O processo do CPPC arquivado no instituto Camões inclui ainda o «Balanço de Atividades 1998» e o «Orçamento para 1999».

Conforme é avançado no balanço, o principal projeto formulado pela equipa liderada por Passos Coelho para Angola (o Programa de Reabilitação e Promoção Ativa do Emprego para o Desenvolvimento) foi entregue ao Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) no final de 1997, tendo sido depois encaminhado para o Ministério do Emprego e Qualificação Profissional, do qual obteve um parecer técnico favorável em junho de 1998. Mediante o reacender da guerra no país, o projeto acabou por nunca sair da «carteira».

Um antigo vice-presidente do ICP, em funções aquando da formalização do pedido do CPPC, afirmou, em declarações ao «Público», que era prática corrente conservar uma cópia deste tipo de documentos, pelo que o mesmo deveria estar arquivado no Instituto Camões. O ex-responsável do IPC referiu ainda que, caso o exemplar não constasse dos arquivos, pelo menos deveria existir o registo da eventual eliminação.