O Governo acusou, esta quinta-feira, o PSD de "não vir a debate" na discussão sobre o orçamento de 2016, lamentando que prefira "discutir medidas que não existem", com o PSD a falar de um documento "sem hipótese de salvação".

O secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, falava hoje na Assembleia da República, no primeiro dia do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e defendeu que "este é o momento para cada grupo parlamentar dizer aquilo com o que concorda e com que não concorda", sublinhando que "até à votação na generalidade, o orçamento é um documento que pode ser alterado".

"Mas o PSD decidiu não vir a debate", lançou Pedro Nuno Santos, acrescentando que "é tão digno governar como estar na oposição" e que "o PSD ainda não assumiu essa posição e prefere discutir medidas que não existem e que - a existirem - existirão quando forem necessárias".

Por isso, concluiu o governante, o PSD "votará contra aquilo com que não concorda, votará contra medidas iguais às que tinha proposto e votará contra compromissos internacionais assumidos também pelo PSD".

Pedro Nuno Santos destacou que o país "continua sem perceber o que pensa o PSD sobre o orçamento" e apontou ainda que os sociais-democratas conseguem "dizer que este orçamento é imprudente porque dá tudo a todos e conseguem dizer, na mesma frase, que o orçamento é austeritário e que apenas redistribui a austeridade".

O deputado do PSD Leitão Amaro, por seu lado, acusou o Governo socialista de estar a "negociar medidas adicionais nas costas dos portugueses" e quis saber "o que diriam as esquerdas se qualquer outro governo falhasse nesta mínima transparência", sublinhando que "os portugueses têm o direito de saber que medidas o Governo está a negociar" com Bruxelas.

Leitão Amaro dirigiu-se às bancadas parlamentares do PCP e do BE, que dão apoio parlamentar ao Governo de António Costa, para dizer que "não se apoia só meio Governo nem se apoia só meio orçamento" e que "também não se chumba só meio orçamento".

"Não acreditamos neste orçamento e por isso chumbamo-lo todo", afirmou Leitão Amaro, considerando ainda que se está a discutir um "orçamento tão imprudente, inconsistente e errado que não tem emenda nem hipótese de salvação".

Os deputados começam hoje o debate na especialidade do OE2016, dando início a três dias de discussão e tendo os partidos apresentado mais de 200 propostas de alteração no seu conjunto.

Depois de na sexta-feira ter terminado o prazo para que os diferentes grupos parlamentares apresentassem propostas de alteração ao OE2016, iniciam-se hoje as discussões tanto da proposta de lei apresentada pelo Governo como das propostas de alteração.

A proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade a 23 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e partido ecologista 'Os Verdes' (PEV), com a abstenção do PAN e com votos contra de PSD e CDS-PP. A votação final global está agendada para 16 de março.