O deputado socialista Pedro Nuno Santos apresentou esta quinta-feira um requerimento à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, solicitando que o Banco de Portugal disponibilize a cópia integral do relatório de avaliação interna relativo ao caso BES.

"O senhor governador do Banco de Portugal referiu em 24 de março de 2015, no decurso de uma audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do GES que o Banco de Portugal estaria a fazer a sua avaliação da experiência neste caso, tendo decidido 'constituir uma comissão independente para avaliar a atuação do Banco de Portugal enquanto autoridade de supervisão bancária durante os três anos que antecederam a aplicação da medida de resolução ao BES'", lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso.


Pedro Nuno Santos realçou que "nessa mesma intervenção o governador do Banco de Portugal referiu que pretendia que fossem apuradas 'oportunidades de melhoria na organização e nos processos de supervisão e identificadas iniciativas regulamentares e ou legislativas que permitam reforçar a eficácia da supervisão do sistema financeiro português'".

Já no decurso da audição regimental ao Banco de Portugal realizada na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o governador "referiu que o relatório se encontra em processo final, estando prevista a sua conclusão e divulgação das “Recomendações”, no decurso da próxima semana", sublinhou o deputado do PS.

E salientou: "Foi desta forma que os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram conhecimento que o Banco de Portugal iria divulgar apenas as 'Recomendações' decorrentes da avaliação interna em causa, não tencionando remeter o Relatório integral à Assembleia da República".

Ora, o deputado socialista acrescentou que "o próprio governador do Banco de Portugal admitiu na audição realizada em 24 de março que teria a expectativa de que resultasse das conclusões da referida auditoria a identificação de iniciativas legislativas", frisando que "agora, quando interpelado pelos deputados do Partido Socialista, manifesta não ter intenção de divulgar o Relatório publicamente, nem sequer de o remeter à Assembleia da República".

Pedro Nuno Santos concluiu que "o governador do Banco de Portugal tenciona divulgar apenas as 'Recomendações', ocultando o corpo do relatório e até as 'Conclusões' do mesmo aos deputados da Assembleia da República".

Logo, "ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis", o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicita ao líder do supervisor bancário, Carlos Costa, que disponibilize a "cópia integral do relatório de avaliação interna do Banco de Portugal à atuação desta entidade no âmbito do processo do caso Banco Espírito Santo (BES)".