O ministro do Emprego e Segurança Social anunciou hoje a criação do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, no valor de 30 milhões de euros, para ajudar as instituições sociais que necessitem de assegurar a sua sustentabilidade financeira.

O Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) vai passar a fazer parte do protocolo de cooperação entre o Governo e o setor social, cuja adenda ao documento celebrado em novembro de 2012 vai ser assinado na segunda-feira em São Bento, em Lisboa.

A cerimónia de assinatura da adenda ao protocolo de Acordo Social entre o Governo e os três representantes do setor ¿ a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesa ¿ vai contar com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do ministro Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

«Uma das matérias que passará a fazer parte do protocolo entre o Governo, a União das Misericórdias, a Confederação Nacional das Instituições Sociais e a União das Mutualidades é a criação de um Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, com 30 milhões de euros, para ajudar as instituições que, do ponto vista da sua sustentabilidade, têm dificuldades», disse à agência Lusa o ministro Pedro Mota Soares, à margem da meia maratona de Lisboa.

Para o ministro, este fundo é «absolutamente inovador» e vai ser gerido pelas próprias instituições sociais.

A adenda ao protocolo de acordo social compreende também a atualização da compartição financeira do Governo às instituições de solidariedade social, sendo, para 2014, um aumento de um por cento em relação ao ano passado.

Segundo o ministro, a verba da ação social no âmbito dos acordos de cooperação ultrapassa, neste momento, os 1.200 milhões de euros.

«É muito importante para o Governo perceber que, mesmo num tempo de contenção orçamentar, se conseguiu fazer um pequeno aumento de um por cento nas verbas dos acordos de cooperação, mas também é muito importante ter novos instrumentos que ajudem à sustentabilidade das instituições sociais», sustentou.

Pedro Mota Soares adiantou que o aumento de um por cento nas verbas dos acordos de cooperação demonstra a preocupação do Governo «em continuar permanentemente a estimular e ajudar as instituições sociais, que são essenciais para ajudar as famílias com mas dificuldades e carências».

«As instituições sociais em Portugal, num tempo de crise, são insubstituíveis do ponto de vista da resposta social», disse, destacando a capacidade do Governo em ¿estabelecer uma parceria com estas instituições¿.

O ministro afirmou ainda que o Governo tem «a noção que grande parte do trabalho do estado social também acontece através das instituições sociais», sendo, por isso, «essencial fortalecer estas instituições».