O BE expressou hoje «descontentamento» pela ausência da ministra das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado aos partidos, avançando que o documento revela «todos os indícios» de um «novo choque com a Constituição».

O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, expressou à saída da reunião com membros do Governo, «descontentamento» pela ausência de Maria Luís Albuquerque, considerando que a ministra das Finanças desvalorizou «o espaço do relacionamento com a Assembleia da República e com a oposição».

O Governo está representado nas reuniões com os partidos por secretários de Estado, nomeadamente pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas.

O BE diz querer avaliar a «letra da lei», mas avança que «todos os indícios dão conta de que há um novo choque com a Constituição» no Orçamento para 2014.

«Não aceitaremos que o Governo, tendo sido alertado sobre essa matéria, percebendo, como disse a ministra das Finanças, de que há claros problemas que podem advir de inconstitucionalidades no OE, depois venha dizer que há uma crise política devido ao Tribunal Constitucional ou que há incapacidade de criar um plano B porque a Constituição não o deixa», sustentou.

«Demos nota de que não ficaremos descansados se o Governo apresentar alguma medida que consideremos inconstitucional no Orçamento do Estado e aquilo que fizemos no passado, faremos, novamente, no futuro. Se o Governo apresentar medidas inconstitucionais, nós, juntamente com aqueles que nos queiram acompanhar, iremos ao Tribunal Constitucional defender os direitos e a Constituição», afirmou.

«Foi dada nota de que há uma vontade real do Governo de levar por diante quer os cortes nas pensões, quer os cortes salariais e uma redução transversal nos cortes nos ministérios», avançou, em relação às linhas gerais apresentadas.

Pedro Filipe Soares sublinhou também que «não houve nenhuma abertura do lado do Governo para a redução do peso fiscal que atualmente existe sobre as famílias».

«Insistir na austeridade depois de se ter demonstrado na realidade que não tem resultados práticos para melhorar as contas públicas do país, e que só tem imposto um número grande de sacrifícios às pessoas, é um caminho errado», afirmou o líder parlamentar, que esteve na reunião com a deputada bloquista Mariana Mortágua.

O Governo informou os partidos de que tenciona entregar o Orçamento do Estado para 2014 na Assembleia da República entre as 18:00 e as 18:30.