O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou esta quinta-feira que o PS tenha deixado «cair algumas bandeiras importantes» no acordo com a maioria para a reforma do IRS, classificando-o como um «casamento» que é «mau presságio» para Portugal.

«Este casamento foi uma cedência do PS à maioria e é um mau augúrio, um mau presságio para o país para o que se quer - um dinamismo económico que proteja o emprego e as pequenas e médias empresas e que, de facto, poderia ter nesta reforma do IRC uma desfecho diferente do que teve», disse, nos Passos Perdidos do Parlamento.

O parlamentar bloquista lembrou a postura do antigo ministro das Finanças para criticar a manutenção das taxas de IRS e de IVA - «numa lógica de Vítor Gaspar, se estiver bom tempo poderá descer o IRS, se estiver mau tempo continuaremos a pagar a sobretaxa», acrescentando tratar-se de «um futurismo que não tem ligação à realidade».

«O PS tinha dito que só aceitaria negociar o IRC se envolvesse também uma alteração no IRS e no IVA. Vemos que nada disso está em cima da mesa. O IRC será alterado, com benefício para as grandes empresas. O IVA e o IRS - a sobretaxa -, tudo isso se mantém», afirmou.

O líder do maior partido da oposição, António José Seguro, e a coligação do Governo, liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos.

O acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

PCP diz que «caiu a máscara» ao PS com acordo sobre IRC com a maioria

O deputado do PCP Paulo Sá afirmou que, com o acordo celebrado entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS para a reforma do IRC, «caiu a máscara» aos socialistas, ficando plenamente à vista de todos a «troika interna».

«Com este acordo cai a máscara ao PS. Durante semanas, insurgiu-se publicamente contra esta reforma e as medidas que ela continha, dizendo que era inaceitável, com a manutenção do saque fiscal em sede de IRS, a redução dos salários, pensões e prestações sociais. Que era inadmissível que o Governo viesse reduzir o imposto cobrado às grandes empresas», afirmou, nos Passos Perdidos do Parlamento.

O líder do maior partido da oposição, António José Seguro, e a coligação do Governo, liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos.

«O PS junta-se ao PSD e ao CDS-PP e vão, efetivamente fazer isso, reduzir o imposto pago pelas grandes empresas. O que temos é estes três partidos da troika interna irmanados num objetivo: continuar a reduzir os rendimentos dos trabalhadores e famílias para os transferir para os grandes grupos económicos», disse o parlamentar comunista.

Para Paulo Sá, a reforma do IRC «é uma grande prenda de natal para os grandes grupos económicos e financeiros», em virtude da «redução da taxa nominal de 25 para 23 por cento, do aumento do período de reporte de prejuízos de cinco para 12 anos e outros instrumentos para uma gestão fiscal agressiva».

O deputado do PCP alertou ainda para a inevitável redução da receita fiscal e questionou «quem vai pagar essas centenas de milhões de euros?», com a diminuição da taxa efetiva de IRC das «grandes empresas».

O acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.