O Bloco de Esquerda (BE) apresentou, esta terça-feira, um projeto de lei onde pretende ver alterado o estatuto dos deputados, almejando que seja tornado obrigatório o regime de exclusividade dos eleitos à Assembleia da República.

«Como confiar num sistema político que permite que as deputadas e os deputados eleitos para representar os interesses dos cidadãos eleitores, possam, no exercício de funções profissionais, agir em nome de interesses económicos particulares, muitas vezes contra o interesse dos próprios representados?», interroga o partido no projeto hoje apresentado em Faro, no Algarve.

O texto foi apresentado aos jornalistas pelo líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, no final de dois dias de jornadas parlamentares na região do Algarve dos deputados bloquistas.

Para o chefe da bancada do Bloco, o projeto representa um «desafio a todos os partidos políticos» para que reconheçam que «quem é eleito deve ter todo o seu tempo para responder aqueles que o elegeram e deve ter no centro das suas preocupações o desempenho do cargo público que ocupa».

O projeto do Bloco questiona também de que forma se pode confiar num sistema político que, baseando-se num princípio de democracia representativa, «permite que as deputadas e os deputados eleitos possam acumular as suas funções de eleito com muitas outras funções profissionais, prejudicando em tempo e em dedicação» os eleitores.

«São questões como estas que geram desconfiança entre eleitores e eleitos. São dúvidas reais, porque utilizam exemplos reais para demonstrar o desconforto com o conflito de interesses em que não é certo que impere a defesa do interesse público e o compromisso com a causa pública. É necessário requalificar a democracia e com isso restaurar as relações de confiança», acredita o partido.

O Bloco sublinha ainda no seu projeto de resolução que as novas regras que pretende ver aplicadas para a credibilização da vida democrática «não passarão, certamente, por opções como a da redução do número de deputados na Assembleia da República».

«Primeiro porque não é verdadeiro que, proporcionalmente, Portugal tenha um excesso de assentos parlamentares. Segundo, porque a redução de deputados não resolve os problemas de independência e de transparência, que apenas podem ser resolvidos pela separação clara entre a atividade parlamentar e a atividade profissional», diz o BE.