O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira em Aveiro, junto à Caixa Geral de Depósitos (CGD), um projeto de Lei para eliminar as comissões nas contas à ordem, que vai ser discutido na quarta-feira no Parlamento.

Pedro Filipe Soares justificou a iniciativa legislativa com a petição, no mesmo sentido, apresentada pela DECO e subscrita por 90 mil consumidores, «para que tenha consequência» e seja travado o «abuso» do sistema financeiro.

«É certo que algumas das comissões bancárias serão legítimas, mas muitas outras são inaceitáveis e transformou-se num negócio que gera por dia perto de 10 milhões de euros. Desde o início da crise financeira, aumentou em 41% o custo de manutenção de uma conta à ordem, o que demonstra que há um abuso da parte da banca no pagamento da manutenção de uma conta à ordem pelos serviços associados, o que, do nosso ponto de vista, não faz sentido», disse aos jornalistas.

Para o líder parlamentar do BE, a situação é tanto mais preocupante quanto se verifica «uma desigualdade inaceitável de tratamento dos cidadãos, já que paga mais quem menos pode porque quem tem poucos rendimentos e pouco saldo médio mensal, não tendo conta-ordenado, é mais onerado» do que quem tem rendimentos superiores.

«A existência da conta à ordem não é um serviço em si, e por isso não deve ser pago, e, por outro lado, estudos da União Europeia demonstram que a manutenção e as operações básicas inerentes a uma conta à ordem não têm qualquer custo para os bancos, antes pelo contrário: muitas das vezes servem para reduzir custos das instituições bancárias, porque cada vez mais a utilização de dinheiro vivo é também onerosa para os bancos», salienta.

O que o BE propõe, conforme explicou, é que haja um conjunto de serviços básicos bancários gratuitos de manutenção de conta e de serviços de transferência, consulta de saldo e «homebanking», facilitando a utilização das contas.

A razão que levou o Bloco a fazer a apresentação pública da proposta junto à CGD é explicada por entender que o Estado devia dar o exemplo.

«Viemos à CGD porque o Estado poderia ter, pelo peso que tem na Caixa, um papel diferente. A CGD não só repete o comportamento de outros bancos, como ainda recentemente foi pioneira nos pagamentos para transferências online, o que é inaceitável. O banco público devia dar o exemplo e romper com o abuso», disse Pedro Filipe Soares.

Tal como o BE, também o Partido Comunista Português (PCP) elaborou um projeto de lei para proibir «a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem» e a Deco entregou na Assembleia da República uma petição pública pelo fim das comissões nas contas bancárias à ordem, subscrita por mais de 90 mil consumidores, documentos que são discutidos quarta-feira no Parlamento.