“Não desistirei, por todos os nossos.” Foi assim que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, terminou a apresentação no Parlamento, nesta quarta-feira, da proposta do Governo para a criação de uma lista de abusadores sexuais.
 

“Até hoje, o abusador que cumpre a pena vai à sua vida e o rasto é apagado em nome dos direitos, liberdades e garantias. E as crianças que foram vítimas não têm direitos? Elas que têm a vida arruinada?”, defendeu.

 
Para Paula Teixeira da Cruz, a criação de um registo de cidadãos condenados pela prática de crimes de pedofilia não representa uma “sanção acessória” mas “uma medida preventiva”, “puramente preventiva e dissuasora, reforçou, citando os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
 

“O que importa é que há crianças abusadas diariamente. Será que os senhores deputados têm a noção de que, enquanto estamos aqui sentados, há utilizadores de streaming a visionar em direto na internet violações de menores a acontecer?”, questionou.

 
A ministra da Justiça apontou, ainda, o dedo à oposição, que, disse, “sabe que é necessário dar este passo, mas não admite”, lembrando que a Polícia Judiciária recebe "em média, por dia, três queixas de abusos sexuais contra crianças".

“Se as autoridades não tiverem na sua posse um registo de abusadores, uma lacuna com que hoje vivemos, como podem estar atentas e tomar as necessárias providências? Não é mais razoável saberem que na zona de intervenção existem pedófilos e haver um policiamento necessário, preventivo, do que não haver registo nenhum? Se uma equipa da Escola Segura encontrar sempre o mesmo individuo, cuja identidade já tem, não vai confundi-lo como pai”, exemplificou.


No Parlamento, os partidos da oposição criticaram a proposta do Governo, com o PS a considerar a iniciativa inconstitucional.