O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta sexta-feira antever “dificuldades” para o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), relacionadas “não com qualquer desconfiança” sobre a posição do Governo, mas devido às “ameaças permanentes” da União Europeia.

“Em relação à questão do OE2017, nós adivinhamos dificuldades, tendo em conta o posicionamento da União Europeia (UE)”, afirmou o líder comunista, durante uma intervenção, esta sexta-feira à noite, num jantar com militantes e apoiantes do PCP, na Feira de Agosto, em Grândola (Setúbal).

Ao abordar o processo de preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, o secretário-geral comunista alertou que as instituições europeias “vão fazer tudo, vão ameaçar, vão chantagear, vão colocar as sanções de novo em cima da mesa”.

“Podemos nós abdicar deste caminho de reposição de direitos e rendimentos? De salvaguarda de salários, de reformas, de pensões, de serviços públicos?”, lançou Jerónimo de Sousa aos militantes, dando imediatamente a resposta: “Não, não peçam isso ao PCP”.

O posicionamento do partido “é claro”, continuou, frisando que, para o PCP, “o caminho é andar para a frente e não voltar atrás à política” com que a coligação PSD/CDS-PP “desgovernou” o país “durante os últimos quatro anos”.

Após o jantar, em declarações aos jornalistas, questionado também a propósito do OE2017, Jerónimo de Sousa manifestou a “disponibilidade” do partido para “examinar os conteúdos da proposta” orçamental do Governo e para dar as suas próprias contribuições, “mas não tendo como ponto de partida o posicionamento contrário, negativo ou positivo”.

“É ‘perante o pano que se talha a obra’ e, da parte do PCP, existe este compromisso de tudo fazer para que o OE2017 corresponda a este rumo de reposição de direitos e rendimentos que se verificou neste período de Governo do PS”, afirmou.

O PCP não tem “reservas mentais” a propósito do OE2017, frisou, insistindo: “Examinaremos, proporemos e, naturalmente, decidiremos perante a coisa concreta que é a proposta” orçamental. Mas, voltou a afirmar, com críticas às instituições europeias, a preparação do OE2017 afigura-se “difícil”.

“Não estamos aqui a ter qualquer desconfiança da posição do Governo, mas temos uma preocupação latente” com “estas ameaças permanentes, esta chantagem, esta posição crispada dos círculos decisórios da UE, que não gostam da solução política encontrada” e “que procurarão travar este caminho de reposição de direitos e de justiça social”, argumentou.

Aliás, acrescentou, como se viu no “processo de sanções, em que decidiram, de certa forma, uma pena suspensa” a Portugal, “com ameaças e avisos que podem condicionar, naturalmente, as soluções necessárias para o OE2017”.

Questionado também sobre o caso das alegadas fraudes nos estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Jerónimo de Sousa lembrou que o processo está em averiguações, mas considerou que “o apuramento da verdade só ajudará” o IEFP a cumprir os fins a que está obrigado, ou seja “a dar garantia aos trabalhadores, aos desempregados, àqueles que estão numa situação dramática”.

“Salvar isso, para nós, é que é fundamental. Se alguém abusou, se existem ilegalidades, elas devem ser colmatadas e resolvidas”, limitou-se a acrescentar.

Salvaguarda dos postos de trabalho na CGD é "indispensável"

Jerónimo de Sousa considerou também esta sexta-feira que “um elemento indispensável” da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá de ser a salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho dos trabalhadores da instituição.

“Salvaguardar os interesses e os postos de trabalho, para nós, é um elemento indispensável neste processo de reestruturação” da CGD, afirmou o líder comunista aos jornalistas, após participar no jantar com militantes e apoiantes do PCP, na Feira de Agosto, em Grândola.

De acordo com Jerónimo de Sousa, que ressalvou não conhecer o processo de reestruturação do Governo, a recapitalização da CGD deve ter também “um caráter de salvaguarda do banco público”.

“Deve ir no sentido não só de recapitalizar, como de reforçar a CGD para aquele objetivo que consideramos fundamental”, ou seja, “é preciso uma CGD ao serviço da economia, de apoio às famílias e aos pequenos e médios empresários, numa perspetiva de desenvolvimento económico”.

“E um processo de reestruturação e de recapitalização que salvaguarde e garanta os direitos dos trabalhadores bancários”, insistiu, sem admitir qualquer solução que vá em sentido contrário.

Jerónimo de Sousa disse mesmo que “seria uma contradição” falar “de uma reestruturação e de um reforço da CGD” e, ao mesmo tempo, “liquidar parte significativa daquilo que é uma das suas maiores riquezas, que são os próprios trabalhadores”.

“Pode-se dizer, ‘bom, mas são rescisões amigáveis’. Nós, que andamos cá há muitos anos, sabemos o que significa isso, ou seja, vai-se com uma rescisão amigável, mas na outra mão a ameaça de um despedimento coletivo”, alertou.

Para o PCP, sublinhou, esse “não é o caminho”, porque a CGD “precisa dos trabalhadores para preencher os balões” e “áreas de negócio”. Se não o fizer, avisou, “outros se apoderarão dessas mesmas áreas”.

O Governo anunciou esta semana que o plano de reestruturação da CGD, para a recapitalização do banco, foi aceite na íntegra pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE).

De acordo com o ministro das Finanças, Mário Centeno, os moldes do acordo alcançado entre o Governo português e a Comissão Europeia são ímpares a nível europeu e garantem que a entidade permaneça 100% pública.

Mário Centeno admitiu que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos implicará um orçamento retificativo se for realizada este ano, como é expectativa do Governo.