O PCP condenou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do Estatuto da PSP, considerando que o regulamento não “esfuma” o sentimento de desânimo e desmotivação das forças de segurança.
 

“O sentimento de desânimo, descontentamento e desmotivação, que é transversal a todas as forças e serviços de segurança, não se esfuma com os estatutos agora aprovados”, lê-se numa nota enviada às redações, que acrescenta que “a aprovação hoje efetuada, culmina um processo conturbado, gerador de mal-estar e conflitualidade”.


O PCP defende também que “os problemas, entre outros, do reconhecimento da condição policial, bem como matérias há muito reivindicadas como o da profissão de risco e desgaste rápido, com tudo o que isso implica, não têm resposta com os estatutos agora aprovados”.

Também a não aprovação do estatuto para os profissionais da GNR mereceu a desaprovação dos comunistas, que referem que confirma o “conjunto de notícias quanto à existência de pressões, de natureza vária”.
 

“Independentemente de juízos de avaliação quanto ao seu conteúdo e contributo concreto para a resolução dos problemas que afetam os profissionais da GNR, é inaceitável que o Governo tenha rubricado um acordo com estruturas sócio profissionais e que quebre esse acordo por razões espúrias ao normal funcionamento institucional”, refere o comunicado.


De acordo com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, o Estatuto da GNR não foi aprovado por-, durante o processo legislativo, não ter havido condições para que ficasse concluído.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, destacou por seu lado que "a natureza dual das forças policiais" - o caráter civil da PSP e o caráter militar da GNR - implica que esta, sendo uma força militar, está sujeita à função militar, motivo por que, no estatuto dos militares da GNR, também há matérias que interessam às Forças Armadas.