Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa vão ser ouvidos no parlamento sobre a redução da presença norte-americana na base das Lajes, numa audição conjunta das respetivas comissões parlamentares, a 24 de fevereiro.

A informação foi avançada aos deputados pelo vice-presidente da comissão de Defesa João Rebelo, o qual adiantou que a audição em simultâneo de Rui Machete e José Pedro Aguiar-Branco está prevista para as 15:00.

A comissão de Negócios Estrangeiros tem previstas várias audições sobre a base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, onde o Governo norte-americano prevê fazer uma redução gradual dos trabalhadores portugueses da base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e dos civis e militares norte-americanos de 650 para 165.

Além dos dois governantes da República, vão ser ouvidos sobre esta matéria o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, e os presidentes das câmaras da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo.

O parlamento aprovou esta quarta-feira por unanimidade um pedido do PCP para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros faculte as atas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos sobre a base das Lajes.

No requerimento, que o PCP também entregou diretamente na Assembleia da República, a pedir o envio dos documentos relativos aos últimos três anos, os deputados comunistas referem que «a decisão do Governo dos Estados Unidos de reduzir e abandonar a base das Lajes» foi comunicada a Portugal na reunião da Comissão Bilateral, que decorreu em Washington, em abril de 2013.

Na reunião da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros desta quarta-feira, a deputada comunista Carla Cruz admitiu que o PCP poderia ter optado por pedir os documentos diretamente ao ministério de Rui Machete, mas justificou que esta comissão «está, há várias sessões, a tratar do problema das Lajes e por isso deve ser ela a pedir» os dados ao Governo.

O deputado do PSD António Rodrigues alertou para a «delicadeza que estes documentos podem configurar», por serem assuntos tratados no âmbito de uma comissão bilateral com um Estado estrangeiro.

«Pode caber ao ministério suscitar a questão de eventuais reservas ou confidencialidade na sua divulgação», disse o deputado social-democrata, que admitiu que possa aplicar-se, neste caso, a «lei de acesso aos documentos administrativos e um [pedido de] parecer à CADA [Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, entidade que funciona junto do parlamento] sobre esta matéria».

Portugal e os Estados Unidos vão debater a redução do efetivo militar nas Lajes na reunião da Comissão Bilateral Permanente, em Lisboa, agendada para a próxima quarta-feira.