O secretário-geral do PCP desejou hoje "mais Constituição" no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), diploma que deverá ser entretanto promulgado pelo Presidente da República, sobretudo no que toca aos direitos dos trabalhadores.

Aquilo de que gostaríamos era que tivesse mais Constituição, na efetivação dos seus comandos e princípios, particularmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores que reconhece, consagra e estimula", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com dirigentes da CGTP, na sede nacional dos comunistas, em Lisboa.

O OE2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24. Marcelo Rebelo de Sousa, agendou para hoje uma comunicação ao país sobre o assunto.

"A celeridade do Presidente acho que tem a ver, fundamentalmente, com o grau de constitucionalidade deste OE, aprovado na AR", continuou o líder do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, este "é um dos primeiros exercícios do Presidente, de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República".

"Creio que este Orçamento do Estado, no plano da constitucionalidade, não tem assim um obstáculo visível", afirmou.

PCP estranha convite de Marcelo a Draghi

Jerónimo de Sousa considerou, ainda, "no mínimo, estranho" o convite do Presidente da República ao presidente do Banco Central Europeu (BCE) para a primeira reunião do seu Conselho de Estado, a 07 de abril.

"Achamos, no mínimo, estranho porque o regimento não tem nem uma palavra sobre isso. É a primeira reunião do Conselho de Estado, que tem uma composição determinada, definida pelas instituições. É, no mínimo, estranho. Não queria utilizar outro objetivo. Aquilo que consideramos que era importante era que reunisse na sua composição nesta primeira reunião", disse, após reunião com dirigentes da CGTP na sede do PCP da rua Soeiro Pereira Gomes, Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou aquele órgão consultivo para o seu primeiro encontro e estendeu convites ao dirigente italiano do BCE, Mario Draghi, e ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

"É uma questão nova, ao abrigo do regimento do Conselho de Estado. O Presidente tem o direito de convidar e receber seja quem for, tendo em conta as suas atribuições constitucionais", afirmou o secretário-geral comunista, sublinhando que aquele órgão "deve servir para aquilo que a Constituição define".