O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, voltou esta terça-feira a criticar as propostas de descentralização do Governo, por ficarem “muito aquém” do que é necessário, e defendeu o avanço da regionalização em 2019.

O PCP, frisou o líder comunista, na sessão de apresentação pública da candidatura da CDU à Câmara de Évora, pretende “uma real descentralização” no país e tem apresentado “um conjunto de importantes iniciativas legislativas” nesse sentido.

Iniciativas que, comparou, “se distinguem claramente das propostas avançadas pelo Governo do PS e que estão muito aquém”, porque resultam “num novo protelamento da efetiva descentralização que se impunha realizar no país”.

Defendendo a “efetivação” das regiões administrativas “em 2019”, Jerónimo de Sousa argumentou que “descentralização e transferência de competências não são sinónimos”.

A descentralização envolve não apenas o poder de executar, não apenas o poder de pagar, mas também indispensavelmente o poder de decidir. Competências sem meios não passam de novos encargos”, alertou, numa crítica à proposta do Governo PS.

De acordo com o líder comunista, na proposta de transferência de competências para as autarquias “estão ausentes os princípios, critérios e meios que devem enquadrar” esse processo.

A realização de atribuições e competências é inseparável das condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias, que estão longe de estar garantidas”, afirmou.

Por isso, continuou, “admitir um novo pacote de competências, quase inevitavelmente subavaliadas quanto aos meios que correspondam ao seu pleno exercício, num quadro mais geral de ausência total de garantias de estabilidade de regime financeiro, é um passo no escuro”.

Perante a atual Lei de Finanças Locais, que está “sujeita a opções de momento de cada Orçamento do Estado”, o que se “perspetiva a curto prazo”, para Jerónimo de Sousa, “é a acentuação da asfixia financeira das autarquias, impossibilitando não só a resposta a novas competências, como também prejudicando as atuais”.

Nas eleições autárquicas agendadas para 1 de outubro, a CDU vai recandidatar à câmara municipal deste concelho alentejano o atual presidente do município, Carlos Pinto de Sá, que está a cumprir o seu primeiro mandato.

O candidato, que “reconquistou” para a CDU, em 2013, uma câmara que era liderada pelos socialistas, lembrou hoje “os 12 anos de desastrosa gestão do PS, com a ‘muleta’ do PSD”, e defendeu que, agora, o concelho conseguiu recuperar o seu “prestígio nacional e internacional”.

“Com a CDU, passámos da falência técnica e descrédito para uma câmara que recuperou o bom-nome e que está a caminho do reequilíbrio económico e financeiro, sem o qual toda a atividade do município estaria comprometida”, destacou.

Carlos Pinto de Sá disse ainda que, sob a sua gestão, a dívida da câmara, que era de “90 milhões de euros em 2013”, foi reduzida em “16 milhões” e que o setor da aeronáutica tem sido uma das apostas na área do desenvolvimento económico.

“Cerca de uma dezena de empresas estão a instalar-se em Évora”, num total de “170 milhões de euros de investimento, com a criação de 964 postos de trabalho diretos nos próximos anos”, indicou.