O Partido Comunista Português (PCP) classificou esta segunda a decisão do Governo de colocar 697 trabalhadores da Segurança Social em regime de requalificação como um «gravíssimo retrocesso social» e fez duras críticas ao Executivo,

«Trata-se de uma situação dramática. Todos os trabalhadores que vão para a requalificação fazem falta, todos têm funções atribuídas e há alguns que já trabalham há 37 anos», defendeu e deputado do PCP na Assembleia da República Jorge Machado, após uma reunião com trabalhadores do Centro Distrital do Porto que já foram informados de que iriam para a requalificação.

O deputado comunista apontou o exemplo do Centro António Cândido, um centro de acolhimento de crianças, no Porto, em que, dos 46 trabalhadores, «40 vão para a requalificação», e denunciou aquilo que considerou ser um «gigantesco processo de transferência de equipamentos para instituições particulares de segurança social (IPSS) e misericórdias» e um «gravíssimo retrocesso social».

«Este Governo está a fazer regressar o tempo à altura do fascismo, em que o monopólio da assistência social pertencia às IPSS e às misericórdias», cita a Lusa.

Garantindo que, face a este processo, haverá muitos serviços que vão ficar «descalços», Jorge Machado denunciou ainda o facto de o Governo estar a chamar pessoas que estão vinculadas ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, e que estão a receber subsídio de desemprego, para «suprir as necessidades» da Segurança Social, o que, defendeu, representa uma «prova cabal» de que os trabalhadores que vão para a requalificação «não são excedentários».

O Instituto de Segurança Social (ISS), que conta atualmente com 8.442 postos de trabalho, tem em curso um processo para a colocação de 697 funcionários, considerados excedentes, em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação (ex-mobilidade especial).

Neste regime, os trabalhadores em causa passam a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Só que, se os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase até à aposentação, os trabalhadores cujo contrato de trabalho em funções públicas for posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do mesmo, caso não sejam recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

O Centro Distrital de Segurança Social do Porto, onde serão concretizados cerca de 160 despedimentos, é a unidade regional mais atingida.