O PCP, cuja proposta de criação de uma comissão de inquérito sobre os Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) é submetida a votação esta quarta-feira em plenário da Assembleia da República, crê que «quem não deve não teme».

«Quem não deve não teme e, portanto, todos os partidos deveriam apoiar esta decisão, mas compete a cada um a responsabilidade e dizer o que entendem sobre isso», afirmou a deputada comunista Carla Cruz.

O grupo parlamentar comunista já angariou o apoio de Bloco de Esquerda e PS, mas a maioria PSD/CDS-PP defendeu que as audições em sede de comissão parlamentar regular são, para já, suficientes. O PCP assegurou poder avançar para um pedido potestativo, embora precise de um quinto dos deputados eleitos para ter sucesso.

«Há muitos assuntos que têm de ser esclarecidos e só podem sê-lo cabalmente com uma comissão de inquérito, até porque é importante apurar responsabilidades políticas e administrativas dos sucessivos governos e administrações - a questão dos (navios) asfalteiros, das contrapartidas, da construção dos navios para a Marinha e as opções deliberadas durante os últimos dois anos de paragem dos trabalhadores», completou a parlamentar comunista.

A administração dos ENVC assina na sexta-feira, com o grupo Martifer, o contrato de subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos estaleiros. Por este contrato, o grupo privado, que criou para o efeito a empresa West Sea Estaleiros Navais, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa - West Sea - deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

A solução foi definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas, prestadas desde 2006, e não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.